MPRJ acompanha políticas públicas para o enfrentamento da baixa cobertura vacinal em todo o estado

Nesta quinta-feira (05), o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) encaminhou uma orientação estratégica para todos os promotores que atuam na área da saúde coletiva, considerando a diminuição da cobertura vacinal em todo o estado. O objetivo é fomentar políticas públicas para o enfrentamento da baixa cobertura, buscando resoluções para o cumprimento das metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde.

No documento, o CAO Saúde/MPRJ ressalta a necessidade de uma atuação integrada entre órgãos e instituições, para acompanhar o cumprimento das metas do PNI no estado do Rio de Janeiro. Uma das metas é a retomada de índices seguros de cobertura vacinal em todo o território nacional, o que reduz a transmissão de doenças imunopreveníveis e a ocorrência de casos graves e mortes. Para tanto, pretende estimular a busca ativa e promover campanhas publicitárias de esclarecimento, visando a diminuir o absenteísmo vacinal.

A orientação destaca ainda que, de acordo com informações do Ministério da Saúde acerca da ação de multivacinação, os municípios de Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia têm, atualmente, as piores coberturas vacinais. O acompanhamento das ações voltadas à conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas, para proteger a população e reduzir a transmissão de doenças preveníveis, decorre do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, firmado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro.

No Município do Rio, a 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital instaurou, na quarta-feira (04), um procedimento administrativo para acompanhar o fomento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da baixa cobertura vacinal. Na portaria de instauração do procedimento, a Promotoria de Justiça destaca a preocupante diminuição da cobertura no Brasil desde 2013 e a queda progressiva de adesão da população às campanhas de vacinação. Além disso, o documento destaca a necessidade de promover a conscientização da sociedade sobre a importância sanitária da cobertura vacinal completa e homogênea, da segurança e eficácia das vacinas, e a necessidade de garantir a elevação desses.