MPF vai à Justiça para que seja feita a restauração da “Casa de Ana Mayworm”, um dos patrimônios da arquitetura germânica em Petrópolis

Bem tombado pelo Iphan em 1982 está em estado de conservação crítico, com grande possibilidade de arruinamento

Às vésperas da comemoração pelo Dia do Colono Alemão, um dos patrimônios arquitetônicos germânico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) está perto do arruinamento. O imóvel conhecido como “Casa de Ana Mayworm” localizado no Quarteirão Brasileiro, é objeto de uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Iphan e a União, que pede em caráter liminar, a restauração integral da construção. O Iphan tem 30 dias para fazer o levantamento arquitetônico, com a indicação das obras, incluindo as emergenciais, que deverão ser executadas em 60 dias. O MPF pede a condenação dos réus, a restauração integral do bem tombado, e em caso de descumprimento, caberá aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

O imóvel denominado “Casa de Ana Mayworm”, localizado na Rua José Mayworm, nº 1377, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ, foi tombado pelo Iphan como um dos elementos isolados do Conjunto Urbano Paisagístico inscrito sob o nº 84, do Processo nº 662-T-62, em 14/01/1982, às fls. 24-28 do Livro de Tombo Arqueológico Etnográfico e Paisagístico. Na justificativa para o tombamento, o Iphan se manifestou dizendo que o imóvel é representativo “de um aspecto da aculturação provocada em nosso contexto cultural brasileiro, de origem dominantemente portuguesa, pela cultura germânica, trazida com a imigração dos colonos da Alemanha”.

Desde 2007, tramita no MPF na procuradoria em Petrópolis um inquérito civil público para acompanhar a restauração do imóvel. Desde então, as apurações já apontavam o péssimo estado da “Casa de Ana Mayworm”. “Encontra-se em estado de conservação crítico, com grande possibilidade de arruinamento. Está escorado e não tivemos acesso a todos os cômodos do imóvel, pois muitos trechos se tornaram perigosos à permanência de pessoas e o piso está deteriorado sem condições de se transitar. Nossa maior preocupação no momento é que o escoramento, realizado pelo Iphan no ano de 2000, não suporte mais o peso do telhado e entre em colapso, podendo vir a causar danos às pessoas e bens materiais que se encontrem no entorno do referido bem”, relata o inquérito.

Desde a fase inicial do processo de tombamento, a partir do ano de 1981, já era do conhecimento do Iphan que os proprietários do imóvel não dispunham de recursos econômicos para proceder às obras de conservação e reparação de imóvel que, já naquela ocasião (em 1981), apresentava precária situação de conservação. As duas únicas intervenções emergenciais realizadas no imóvel foram custeadas pela autarquia, nos anos de 2000 e 2010.

“A omissão do Poder Público na situação sob análise ocasiona grandes prejuízos à sociedade brasileira, em decorrência do risco real de ser ver tolhida de seu patrimônio histórico e arquitetônico pela inércia e descaso da Administração”, alerta o procurador da República Charles Stevan da Mota, autor da ação.

O Iphan terá agora que em 30 dias apresentar o levantamento arquitetônico com indicação das obras que necessitam serem feitas, dentre elas as de natureza emergencial, já realizado pela empresa Monsanto Engenharia, contratada em 2001 (porém pendente de execução até os dias atuais) ou, de forma alternativa, a elaboração, no mesmo prazo de 30 dias, de novo projeto global de restauração, englobando todas as etapas de reconhecimento, diagnóstico, proposição e complementares, com a indicação das obras emergenciais. Com isso, em 60 dias, realizem todas as obras apontadas como emergenciais no levantamento arquitetônico atualizado ou no novo projeto global de restauração.