MPF se posiciona contra liminar e pede que habeas corpus de Lula seja reconsiderado

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em despacho encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pede a reconsideração da decisão.

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Segundo Pumes, não há ato ilegal na prisão de Lula. Além disso, ele ressalta que o plantão judiciário não tem poder para reconsiderar ou reexaminar decisões da própria Corte, que já negou liberdade provisória para o ex-presidente. No documento, o procurador pede que a decisão de soltura seja submetida à confirmação da 8ª turma do TRF4.

“O Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação, recolhendo-se o alvará de soltura, até que o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da 8ª Turma dessa Corte”, afirmou Pumes.

Mais cedo, o juiz Sergio Moro afirmou, por meio de despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. Segundo o documento, o magistrado foi orientado pelo presidente do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, a consultar o relator natural da ação de condenação de Lula antes de cumprir a decisão. 

O desembargador Rogério Fraveto, no entanto, reiterou a decisão que determina a soltura imediata do ex-presidente. 

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.