MPF recorre de decisão que reconduziu Luizinho Sorriso e Ronaldão à Câmara Municipal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que reconduziu aos cargos os vereadores Luizinho Sorriso e Ronaldão, afastados por envolvimento em um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Petrópolis. No agravo instrumental, o MPF pede que o habeas corpus seja revisto e que se restabeleçam as medidas cautelares de afastamento dos parlamentares de suas funções na Casa e a proibição de qualquer forma acessarem as dependências do legislativo.

A decisão que permitiu o retorno dos dois vereadores foi publicada em abril e na semana passada Luizinho Sorriso e Ronaldão reassumiram os cargos no lugar dos suplentes Ronaldo Ramos e Marcelo Lessa. No texto, o MPF ressalta que eles “praticaram crimes graves de organização criminosa e corrupção passiva, de modo que as medidas cautelares aplicadas são imprescindíveis para evitar a interferência nas investigações, bem como a reiteração delitiva”.

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O Ministério Público Federal enfatizou ainda que “o núcleo central da organização criminosa se apresenta, em tese, na Câmara Municipal de Petrópolis, razão pela qual é imprescindível manter o afastamento dos denunciados de suas funções”.  De acordo com as investigações, Luizinho Sorriso e Ronaldão receberam uma propina mensal entre os meses de março de 2013 a agosto de 2016 e de janeiro de 2017 a abril de 2018. O dinheiro era pago pelo então presidente da Câmara, Paulo Igor, apontado pelo Ministério Público como o chefe do esquema de corrupção. Luizinho ganhava a quantia de R$ 6 mil e Ronaldão, mil Reais.

Os dois foram afastados em janeiro de 2019 por ordem judicial em investigação que apurava a origem e o destino do dinheiro encontrado na casa de Paulo Igor, durante operação em processo que investigava irregularidades na Câmara Municipal. Na época foram encontrados R$ 155 mil e US$ 10,3 mil. Parte deste dinheiro estava escondido no compartimento do motor da banheira de hidromassagem, separado em maços com papéis que informavam iniciais de nomes que, segundo a investigação, indicavam os vereadores que receberiam o montante.

A localização do dinheiro gerou outra ação porque, segundo o Ministério Público, tratava-se de propina paga pelo então presidente da Casa, vereador Paulo Igor, aos demais parlamentares, em troca de apoio político. Além de Ronaldão e Luizinho Sorriso, são réus neste processo Paulo Igor e os vereadores Wanderley Taboada e Reinaldo Meirelles. Estes três seguem afastados, porque a decisão beneficia apenas os autores do pedido de habeas corpus.

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