MPF recomenda que Casa da Morte seja tombada de forma “célere”

A Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica de Petrópolis (RJ) foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF) a apressar o processo de tombamento da chamada Casa da Morte para transformá-la em centro de Memória e Verdade. Durante a ditadura (1964-1985), o local era utilizado como um centro de tortura e assassinatos de dissidentes políticos.

No texto, a procuradora da República Monique Cheker afirma que a recomendação é uma forma de atender à “necessidade de haver meios públicos e instrumentos de reconhecimento à grave violação a direitos humanos”.

O espaço será transformado em centro de Memória e Verdade, como destaca a recomendação do MPF relativa ao Inquérito Civil nº 1.30.007.000166/2012-13. No texto, a procuradora diz que a Casa da Morte será destinada a “reunir informações acerca dos gravíssimos fatos ocorridos” no local.

Em oito páginas, o MPF fez as recomendações à prefeitura de Petrópolis para que o processo obedeça a um cronograma bem definido, que “haja celeridade no procedimento de tombamento”, respeitando as características originais das construções.

O texto destaca também que o objetivo é preservar informações para as “presentes e futuras gerações”. “Esse esforço pedagógico tende a prevenir que esses atos se repitam”, diz o documento, referindo-se aos casos de violência e mortes registrados no local.

Reivindicação

O documento se refere ao tombamento dos imóveis nº 50 (antigo número 668-A) e 120, localizados na Rua Arthur Barbosa, bairro Caxambu. O processo de tombamento é uma conquista das entidades de defesa dos direitos humanos, como a Comissão Municipal da Verdade (CMV) de Petrópolis, que defendiam a proposta.

Em 2012, as entidades iniciaram a coleta de assinaturas para transformar o local em Centro de Memória, Verdade e Justiça de Petrópolis. Foi assinado o decreto de desapropriação para fins de utilidade pública.

História

A Casa da Morte foi mencionada por sobreviventes e vítimas da ditadura como um centro de torturas e mortes e também esteve presente em relatos de militares que confirmaram que o local era utilizado para esses fins. Houve denúncias de estupros e violências dos mais diversos tipos, além de mortes.

Existem ainda informações de corpos enterrados clandestinamente em Petrópolis. O tenente-coronel reformado Paulo Malhães, conhecido pelo codinome de Dr. Diablo, confirmou a existência da casa e o que ocorria lá.