MPF recebe relatório sobre monitoramento

Já está nas mãos do procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa o relatório sobre problemas no funcionamento das duas centrais de videomonitoramento instaladas na cidade a um custo de R$ 1,4 milhão, que não estão funcionando desde o mês passado. O documento, encaminhado ao Ministério Público Federal pelo presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB), foi elaborado por uma comissão de vereadores após vistoria às centrais de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). A fiscalização confirmou que nenhuma das 22 câmeras existentes na cidade está funcionando. De janeiro a maio deste ano foram registrados 47 roubos – 22 a mais do que no mesmo período do ano passado, quando 25 casos foram registrados.

“A segurança é uma questão importante não só para os petropolitanos, mas também para a economia da cidade, que recebe milhares de turistas. Os sistemas que temos hoje não são ideais, mas já auxiliariam as forças de segurança e ajudariam a coibir crimes. Estamos entregando ao MPF informações detalhadas e dados técnicos sobre situações que verificamos “in loco” e que confirmaram denúncias que chegaram à Câmara. São dados que certamente contribuirão com a apuração que já vem sendo feita pelo procurador”, explica Paulo Igor.

Os sistemas de videomonitoramento são alvo de um inquérito no MPF porque foram viabilizados com o aporte de verbas federais do Ministério da Justiça referentes ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Após denúncia feita por Paulo Igor no plenário da Câmara, o procurador Charles Stevan oficiou a prefeitura e determinou um prazo de 40 dias para que as câmeras voltem a operar.

Comissão fiscalizou centrais

A vistoria dos vereadores aconteceu no dia 20 do mês passado e foi motivada por denúncia de que muitas das câmeras de videomonitoramento da cidade não estavam funcionando ou estavam com funcionamento precário, o que comprometeu as investigações de roubo ocorrido na Rua do Imperador. Apesar da existência de uma câmera em frente ao local do fato, as imagens do ocorrido não foram captadas.

“O que verificamos é o total abandono do sistema de monitoramento. A situação é mais grave do que o que nos apontaram. O sistema não funciona e as condições para os servidores são precárias”, relata Paulo Igor.

A comissão verificou que na central instalada na Secretaria de Segurança até mesmo as lâmpadas da sala estavam queimadas. “De oito lâmpadas, apenas uma iluminava a sala onde deveria funcionar a central. Os equipamentos estão todos desligados por problemas devido à falta de manutenção”, lembra o vereador, que vistoriou as duas centrais acompanhado pelo presidente das Comissões de Segurança e dos Servidores Públicos na Câmara, Reinaldo Meirelles e pelo também vereador Silmar Fortes.

Na ocasião o coordenador do sistema informou aos vereadores que mais de quatro ofícios já haviam sido enviados ao governo no ano passado, alertando para a necessidade de manutenção dos equipamentos. 

Em reunião realizada na Câmara na última sexta-feira (01.07), autoridades ligadas à segurança pública da cidade reafirmaram a importância do monitoramento para coibir crimes. Na ocasião, o secretário de Transporte Trânsito e Mobilidade Urbana do município de Nova Iguaçu e especialista em videomonitoramento, Rubens Borborema apresentou o modelo implementado naquele município, que conta com 76 câmeras e é considerado um dos mais eficientes do Estado.

A reunião, presidida pelo presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Reinaldo Meirelles, teve a presença de representantes do 26º Batalhão de Polícia Militar, das duas delegacias de Polícia Civil (105ª e 106ªDP), do Corpo de Bombeiros, do 32° Batalhão de Infantaria Motorizada, além dos vereadores Pastor Sebastião, Marcus Montanha e Maurinho Branco. Nenhum representante do governo municipal compareceu à reunião.