MPF entra com ação para mudar nome de quartel em MG que remete ao golpe de 1964

A Procuradoria da República em Minas tenta, na Justiça, mudar o nome do Batalhão do Exército em Juiz de Fora de onde partiram as primeiras tropas do golpe militar de 1964.

O nome oficial do quartel é 4.ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, mas a instalação é conhecida como “Brigada 31 de Março”, em referência ao dia do golpe.

De acordo com o site institucional da unidade militar, o nome foi escolhido por causa do “papel decisivo e corajoso” da brigada na “eclosão da revolução democrática”.

Para o Ministério Público Federal, a homenagem é “repugnante e cínica”. “É estarrecedor – embora não de todo surpreendente – que o Exército brasileiro mantenha de forma tão acintosa uma homenagem ao Golpe Militar de 1964”, diz um trecho da ação.

Os procuradores Francisco de Assis Floriano e Calderano e Thiago Cunha de Almeida, que assinam a ação, argumentam que a nomeação de órgãos públicos deve se submeter aos valores previstos na Constituição.

“O Golpe Militar que instituiu a ditadura não pode ser motivo de orgulho em um regime democrático”, acrescentam. “O apagamento da violência é repetição da violência.”

O Comando do Exército já proibiu que suas instalações sejam nomeadas em referência a “ações (feitos), datas, tradições ou locais controversos”.

Além da mudança do nome do quartel, a ação exige a criação de um curso para os militares do batalhão sobre o “caráter ilícito” do golpe de 1964 e as conclusões da Comissão Nacional da Verdade sobre as violações de direitos humanos na ditadura militar.