MPF abre processo para acompanhar o gasto dos R$ 2,9 milhões enviados pelo governo federal

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um processo administrativo para acompanhar o envio das verbas emergenciais obrigatórias por parte do Governo Federal em resposta à recuperação das áreas atingidas pelas chuvas do último dia 15 de fevereiro. Até o momento, já está na conta do município R$ 2,9 milhões. O MPF também irá acompanhar a aplicação desses recursos em três frentes: limpeza urbana, assistência às famílias e aluguéis de carros e apoio à logística. 

No último dia 19 de fevereiro, em reunião com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, foi acertado que todos os processos de transferência de verbas emergenciais solicitadas pelo município e que já estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil serão enviados também ao Ministério Público.

O MPF ressaltou que, a ajuda do Governo Federal ao município é obrigatória, conforme consta no artigo 4.º da Lei n.º 12.340, de 01/12/2010, “são obrigatórias as transferências da União aos órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com o risco de serem atingidas por desastres, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável”, diz trecho do documento do MPF.

Além de acompanhar o envio dos recursos para as ações de resposta, o Ministério Público também fará o acompanhamento da aplicação adequada desses recursos por parte do município. O procedimento foi instaurado pelo procurador Charles Stevan da Mota Pessoa. 

Confira os processos e como deverão ser gastos os valores:

• Limpeza urbana recurso liberado: R$ 655.731,20

Limpeza de ruas (R$ 487.567,20):

Rua Washington Luis;

Rua Teresa (antes do Posto de Gasolina); 

Praça de Corrêas e Terminal Rodoviário;  

Avenida São Norberto – Valparaíso; 

Rua Getúlio Vargas – Quitandinha;

Comunidade Oswaldo Cruz.

– Desobstrução de Canais (R$ 168.164,00):

Rio Quitandinha (Rua Washington Luis); 

Rio Palatinato (Entre Morin e a sede da Defesa Civil); 

Rio Piabanha (Centro e Avenida Barão do Rio Branco); 

Córrego (Rua Bingen)

• Assistência às famílias recurso liberado: R$ 1.676.000,00:

– Aquisição de 1,6 mil cestas básicas em favor de 800 famílias por dois meses num total de R$ 304.000,00.

– Aquisição 3,2 mil  kits de higiene em favor de 3,2 mil pessoas afetadas no valor total de R$ 179.200,00

– Aquisição de 3,2 mil colchões de solteiro no valor de R$ 764.800,00

– Aquisição de 3,2 mil kits dormitórios no valor de R$ 352.000,00

– Aquisição de 800 kits de limpeza no valor de R$ 76.000,00

• Locação de veículos e apoio logístico recurso liberado R$ 644.206,95:

–  Locação de 60 Veículos, no valor de R$ 551.758,95, sendo 30 veículos locados por 60 dias; e 30 Veículos locados por 30 dias

– Aquisição de combustível para os veículos locados, no valor de R$ 92.448,00, sendo 9600 litros para os 30 veículos locados por 60 dias e 4800 litros para os 30 veículos locados por 30 dias.