MPF abre inquérito para apurar Abin em cúpula do clima

O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um inquérito civil para apurar o envio de oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a Cúpula do Clima (COP-25) das Nações Unidas, em Madri, na Espanha. O caso foi revelado pelo Estadão em outubro do ano passado.

A investigação vai mirar as circunstâncias da operação de inteligência e eventuais irregularidades praticadas pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Eles serão intimados a depor e podem ser enquadrados em ato de improbidade administrativa, com penas que vão da perda da função pública e multa à suspensão dos direitos políticos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal e a Procuradoria-Geral da República já haviam aberto investigações preliminares para apurar a inédita participação da Abin na principal reunião climática do mundo. Agora, uma das “notícias de fato”, nome técnico dado às averiguações iniciais, foi convertida em inquérito civil.

Os dois órgãos do MPF foram provocados a agir por representação da bancada do PSOL na Câmara. O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que recebeu a documentação, considerou o caso “grave” e remeteu ofício à primeira instância do MPF recomendando a apuração.

Como mostrou a reportagem, foram monitorados no evento integrantes da delegação oficial brasileira, de organizações não governamentais e de países estrangeiros. Havia preocupação dos agentes com a imagem da política ambiental do Brasil no exterior e as menções à Amazônia.

Dias depois da primeira reportagem, Augusto Heleno confirmou a operação e disse que ela poderia ocorrer novamente. O ministro justificou ser necessário acompanhar campanhas promovidas no exterior por “maus brasileiros”.

O procurador Guilherme Raposo destacou que “as questões ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca de eventual enquadramento (ou não) dos fatos narrados como atos ímprobos (tal como a oitiva dos representados), não sendo o caso de imediato arquivamento do procedimento”.

‘Assistentes’

Além do adido de inteligência na embaixada brasileira em Madri e de um coronel do Exército que representava Heleno, a comitiva credenciada para a COP-25 pelo Itamaraty foi composta por quatro agentes secretos da Abin, cujo elo funcional com o órgão foi omitido. Em documentos da ONU consultados pelo Estadão, os quatro agentes são classificados como “assistentes” do GSI. Ao Congresso, o Itamaraty disse serem “assessores” da Presidência da República.

A Abin afirmou que não iria se manifestar. Ernesto Araújo não respondeu até a publicação desta matéria.