MPE denuncia Pastor Sebastião à Justiça pela segunda vez

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral da Justiça (GAOCRIM/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador afastado Sebastião da Silva, o Pastor Sebastião, por manter em sua casa munição de arma de fogo de uso restrito. Esta foi a segunda denuncia apresentada pelo MP contra o vereador, a primeira aconteceu no dia 15 de junho por crimes de corrupção na Câmara Municipal.

A munição foi apreendida no dia seis de abril em cumprimento a mandado de busca e apreensão na casa do vereador, no bairro Carangola. No local foram encontrados 14 cartuchos de calibre 7,62, comumente usados para armas de longo alcance, como fuzis, e considerados de uso restrito.

Na data da apreensão, o vereador ainda não ocupava o mandato na Câmara Municipal, na época ele estava nomeado na Prefeitura como coordenador de Relações Institucionais. De acordo com a denúncia, o acusado pode responder por violação do artigo 16 de Lei 10.826/03 que prevê pena de prisão de três a seis anos e multa.

O Pastor Sebastião está preso desde 22 de junho, junto com outros dois assessores: Ricardo Luis de Souza e Luis Carlos Soares Gomes. Eles são acusados de fazerem parte de um esquema de corrupção na Câmara Municipal e foram denunciados pelos crimes de  concussão (exigir vantagem em razão da função que exerce) cometido 127 vezes e peculado (desvio de dinheiro público) praticado por 51 vezes. De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ), o vereador é acusado de causar um prejuízo de R$ 629 mil aos cofres públicos. Os dois assessores e o pastor Sebastião estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

O grupo faz parte de um esquema criminoso de corrupção dentro da Câmara Municipal que vem sendo investigado por uma força tarefa desde julho do ano passado. De acordo com as investigações do Ministério Público, entre 2013 e 2016, durante o mandato do Pastor Sebastião ele exigia que os assessores fizessem empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e que devolvessem parte dos salários. Segundo a denúncia, esses empréstimos eram chamados de "dízimo" ou "contribuições".  Com os empréstimos e os repasses dos contracheques, o vereador obteve para si mais de R$ 386 mil. Os assessores Luis Carlos e Ricardo, homens de confiança do vereador, cobravam e recebiam as quantias em dinheiro.

Outro crime praticado pelo Pastor Sebastião é a contratação de funcionários fantasmas. De acordo com as investigações, as servidoras Aimee Silva Silvestre, José Edson de Souza Portella e Sheila de Souza Portella foram nomeadas mas jamais exerceram qualquer função pública. Juntos, eles causaram prejuízo ao erário no valor de R$ 243 mil.

Esta semana, uma decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins Alves, atendendo a ação do MPE indisponibilizou os bens do vereador e mais três assessores até o limite de R$ 715.046,34.