MPDF divide investigações baseadas na CPI da Covid em 12 frentes distintas

O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu dividir as investigações sobre as suspeitas levantadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, em 12 temas diferentes. Alvo do parecer do relator Renan Calheiros (MDB-AL), a gestão do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, será um dos focos das apurações. As acusações da comissão contra o presidente Jair Bolsonaro, porém, não estão na lista, pois são analisadas pela Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar crimes cometidos pelo chefe do Executivo.

A investigação desmembrada cita “ações e omissões no Ministério da Saúde” durante a gestão Pazzuelo, a suposta usurpação de função pública do assessor informal do ex-ministro militar Airton Antonio Soligo, o caso Prevent Senior e a compra da vacina indiana Covaxin, que foi cancelada após suspeitas de irregularidades. Também é alvo de apuração o impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e a população negra.

“O relatório da CPI da Pandemia (nome oficial da comissão) tem uma vasta descrição de elementos indiciários do cometimento do crime de epidemia com resultado morte, em razão, especialmente, da insistência no tratamento precoce com medicamento comprovadamente ineficaz, da resistência às medidas não-farmacológicas e do atraso na aquisição de vacinas”, afirma a procuradora Márcia Brandão Zollinger, que mandou distribuir as 12 apurações internamente. Aquelas que já eram alvo de alguma investigação serão enviadas ao procurador do caso.

O relatório final da CPI foi entregue ao MPF do Distrito Federal em 28 de outubro do ano passado. É a procuradoria regional a responsável por investigar casos não relacionados a pessoas que tenham foro privilegiado, como ministros, parlamentares e o presidente. Os senadores também entregaram o relatório ao Ministério Público do Rio e de São Paulo e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao Estadão, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que “os indícios que a CPI apurou são fortes e é necessário aprofundar as investigações”: “Acho que é o papel que o Ministério Público está fazendo agora, aprofundar as investigações. Espero que aqueles que, por ventura, tenham cometido atos falhos devem ser responsabilizados pelo que aconteceu no País”.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), classificou a decisão de desmembrar a investigação como “luz, mesmo que seja de lamparina, na noite da impunidade”. Ele destacou que é um ato “muito incipiente para o resultado das investigações que a CPI entregou”. “É um primeiro passo”, afirmou. “Esperamos agora o desdobramento para as devidas ações penais.”

O relator da CPI, Renan Calheiros, manifestou-se em uma rede social. “Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos irão pagar exemplarmente”, escreveu.

A proposta de desmembramento da procuradora levou em consideração as condutas de indiciados pela CPI e também daqueles em que “não foi possível reunir provas suficientes para o indiciamento ou para indicar claramente as necessárias providências”, mas que “elementos colhidos inicialmente não devem ser desperdiçados”. “Isso porque os fatos apurados são relevantes e contribuíram para o agravamento da pandemia no Brasil”, explicou a procuradora.

Zollinger registrou que enviou cópia do relatório da CPI a 26 ofícios do Ministério Público Federal para que seus colegas analisem os elementos do documento e vejam se há “correlação com apurações em curso”.

“A quase totalidade dos ofícios da PR/DF recebeu cópia do relatório da CPI da Pandemia e poderão instruir seus procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais, inclusive no que diz respeito a fatos que possam ter escapado à análise desse despacho inaugural, garantindo-se, uma vez mais, que fatos relevantes cível e penalmente não sejam preteridos da nossa análise”, afirmou.

PGR

O relatório final da CPI da Covid, concluído em outubro, pediu a responsabilização de 81 indiciados (sendo duas empresas) por suas condutas durante a pandemia no País. Só Bolsonaro foi acusado de nove crimes. O documento, de 1.288 páginas, foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O procurador-geral, que foi reconduzido no cargo por Bolsonaro em setembro, tem sido criticado por senadores por blindar o presidente. Ele tem sido pressionado a abrir uma investigação formal sobre os crimes apontados no relatório.

Em vez disso, Aras solicitou no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez medidas que devem ser adotadas com base nas conclusões da CPI. O segredo de Justiça imposto ao caso, contudo, impede o conhecimento do conteúdo das providências exigidas pela PGR. Os relatores dos processos são a vice-presidente Rosa Weber e o ministro Ricardo Lewandowski – os dois ainda não se manifestaram sobre os pedidos feitos por Aras.

CONHEÇA AS 12 INVESTIGAÇÕES DO MPF/DF:

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazzuelo, entre outros, e o agravamento da pandemia;

2) Caso Prevent Senior: crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

3) Caso Covaxin – Precisa Medicamentos. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

4) Caso VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

5) Caso Davati Medical Supply. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

6) Da usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

7) Fake News e incitação ao crime. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de combate à corrupção e à improbidade administrativa, após análise de correlação;

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas. Sugestão de distribuição ao ofício de meio ambiente e direitos dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, após análise de correlação;

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de cidadania e saúde, após análise de correlação;

11) CONITEC. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação;

12) Planos de Saúde e Hospitais. Sugestão de distribuição a um dos ofícios de atos administrativos, após análise de correlação.