MP pede prisão de 16 ex-vereadores e assessores da Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu a prisão de 16 ex-vereadores e assessores supostamente envolvidos no esquema de contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Os pedidos agora estão sendo analisados pelo judiciário, que pode ou não acatar as solicitações. 

A contratação de funcionários fantasmas vem sendo investigada desde o ano passado por uma força tarefa formada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ), Polícia Civil, Judiciário e recentemente pelo Grupo de Atuação Especial no combate ao crime organizado (Gaeco). As investigações começaram após denúncia de uma assessora do ex-vereador Osvaldo do Vale, o Vadinho. Ele foi preso no dia 7 de março, juntamente com outros cinco assessores. 

O grupo denunciado é acusado de participar de um esquema de extorsão de parte dos salários de servidores e de contratarem servidores fantasmas, para ficar com os salários. São acusações idênticas às que pesavam contra Vadinho, que ficou preso por quase dois meses. Ele e os cinco assessores respondem a processo, em liberdade.

Com a prisão de Vadinho o MP começou a investigar outros ex-vereadores e atuais parlamentares que eram acusados de participar do esquema de contratação de funcionários fantasmas. As investigações levaram o juiz da 4ª Vara Cí- vel, Jorge Martins, a proferir uma decisão, em março deste ano, obrigando a Câmara a implantar o ponto eletrônico e biométrico na Câmara Municipal, dando um prazo máximo de 60 dias, além da publicação de informações sobre os servidores comissionados no Portal da Transparência. A sentença do juiz da 4ª Vara foi confirmada pelo desembargador Alcides da Fonseca, do Tribunal de Justiça.

No dia 29 de maio, a Câmara Municipal recorreu da decisão alegando que a implantação do ponto biométrico comprometeria o desempenho das atividades dos cargos dentro dos gabinetes dos vereadores. De acordo com a Câmara, os assessores representam os vereadores nas comunidades o que inviabilizaria o controle da frequência por meio do ponto biométrico. No documento, o Legislativo pede que a medida seja adotada apenas para os cargos efetivos e comissionados da Câmara.

Em resposta à petição protocolada pela Câmara Municipal, na última sexta-feira, o juiz designou audiência especial para a tarde da próxima quinta-feira, quando o assunto será tratado. Além dos representantes do Legislativo também devem comparecer integrantes do MP.