MP pede cassação e inelegibilidade de prefeito, ex-prefeito e vereadores de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), sua vice, Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. A ação pede a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também foi incluído no processo.

Até a publicação deste texto, o Estadão tentou contato com os citados na ação e ainda aguardava manifestação sobre as acusações.

A investigação do MPRN aponta que servidores comissionados e terceirizados foram pressionados a apoiar os candidatos aliados à administração municipal. Segundo a ação, a influência teria ocorrido por meio de ameaças de demissão e exoneração, além de participação obrigatória em eventos e postagens de apoio nas redes sociais.

Os promotores afirmam que a estrutura da prefeitura foi usada para beneficiar os aliados políticos do ex-prefeito Álvaro Dias. O MPRN menciona o loteamento de secretarias e órgãos municipais como estratégia para garantir suporte às campanhas eleitorais dos investigados.

Além do uso da máquina pública, há indícios de que a administração municipal ofereceu serviços em troca de apoio eleitoral. Lideranças locais teriam sido cooptadas para angariar votos entre a população.

O pedido do Ministério Público inclui, além da cassação e inelegibilidade, a aplicação de multas aos envolvidos. O órgão também solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal para aprofundar as apurações.

A Justiça Eleitoral determinou a notificação dos acusados para que apresentem suas defesas. O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal também deferiu diligências solicitadas pelo Ministério Público para coletar mais provas.

Caso sejam condenados, os investigados poderão ficar fora da disputa eleitoral pelos próximos oito anos.