MP pede cassação de governador do Rio, vice, presidente da Alerj e outros políticos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) a cassação dos diplomas do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha, do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar e outros seis políticos. A ação foi movida por suspeitas de abusos de poder político e econômico e conduta vedada a agente público em irregularidades que envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante o ano eleitoral de 2022.

Na manifestação ao TRE, a PRE/RJ destacou que as apurações durante a instrução do processo naquela Corte, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e da PRE comprovaram que os 12 réus do caso usaram a estrutura do Estado do Rio e seus recursos para obter as vitórias eleitorais em 2022.

Nas 117 páginas do documento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão citam dezenas de documentos e depoimentos de testemunhas que provam o uso eleitoral da máquina do Estado do Rio. Muitos dos servidores temporários atuaram como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.

“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmou a PRE/RJ nas Alegações Finais.

Além da cassação do diploma dos políticos candidatados em 2022, a PRE requereu para 11 dos réus a pena de inelegibilidade por oito anos (a partir do ano eleitoral). A exceção no rol de potenciais inelegíveis é o atual vice-governador Thiago Pampolha, que aderiu à chapa majoritária em fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais.

A Procuradoria também pediu a cassação dos mandatos do deputado estadual Léo Vieira, dos deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do atual secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, e de outros dois políticos sem mandato (suplentes): Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa (Venissius). A inelegibilidade atinge também os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ).

O que dizem os citados

A defesa do vice-governador, Thiago Pampolha, destaca que o parecer do Ministério Público Federal enviado ao TRE/RJ expressa que ele não cometeu nenhum ato ilegal e que não há nenhuma prova no processo judicial que possa acarretar sua condenação. Por essa razão, o MPF pediu sua absolvição na pena de inelegibilidade.

Já o Deputado Federal Max Lemos afirmou “seu respeito pela manifestação do Ministério Público, mas não tem dúvida que ao completar a sua contestação e defesa, ficará claro não ter qualquer envolvimento em contratação irregular e muito menos abuso de poder político”.

A reportagem não conseguiu retorno dos outros citados.