MP instaura inquérito para investigar suposta propaganda enganosa de pílulas para disfunção erétil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou, nesta segunda-feira (02/08), inquérito civil para investigar suposta irregularidade praticada por um site pornográfico, no que diz respeito à publicidade enganosa sobre ‘pílulas milagrosas’ para tratamento de disfunção erétil utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, “considerando que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”, assim como “é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”, o site investigado terá prazo de 30 dias para manifestar-se e esclarecer se procedem as alegações apresentadas, com apresentação de documentos.