MP e polícia fazem operação em Niterói contra fraudes na educação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil realizam, nesta segunda-feira (25), operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de sete pessoas físicas e três pessoas jurídicas investigadas por compor organização criminosa voltada para a prática de crimes licitatórios e lavagem de capitais, possivelmente envolvendo funcionários públicos da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FMEN) e representantes de empresas que firmaram contratos durante a situação de emergência em saúde decorrente da pandemia de Covid-19. Os contratos são referentes, principalmente, a aquisição de álcool em gel e sabonete líquido, ao custo total de aproximadamente 300 mil reais. As diligências contam com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

A investigação foi instaurada pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR/PCERJ), a partir da deflagração da operação “Mãos Limpas”, realizada pela Secretaria da Receita Estadual nos dias 18 e 27 de março.

A partir da análise de documentos, há indícios de que a empresa investigada não realizou qualquer aquisição de produtos para fins de revenda ou de insumos para produzi-los, embora uma das notas fiscais analisadas diz respeito à venda de 10 mil unidades de álcool em gel e de sabonete líquido para a Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói (FMEN). Diligência realizada no almoxarifado da Fundação averiguou que ali não havia registro de entrada de nenhuma das referidas mercadorias.

O MPRJ também ressalta que, em virtude da propagação do Covid-19, a ANVISA editou resolução autorizando excepcionalmente a fabricação e comercialização, por empresas fabricantes de medicamentos saneantes e cosméticos regularizadas, de preparações antissépticas ou sanitizantes sem sua prévia autorização. Desta forma, tendo em vista seu enquadramento empresarial, a empresa não poderia sequer ter comercializado álcool em gel para a FMEN.

A investigação deve prosseguir visando identificar, ainda, outras contratações irregulares entre o Poder Público Municipal e as pessoas físicas e jurídicas apontadas no inquérito, que giram em torno de um milhão e seiscentos mil reais.

O MPRJ obteve, junto ao Juízo da Vara Criminal Especializada da comarca da Capital, a expedição de mandados de busca e apreensão no endereços dos alvos, além do bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados e a suspensão do pagamento de toda e qualquer prestação supostamente devida pelo município de Niterói às empresas investigadas.