Movimento para solucionar enchentes na Rua Coronel Veiga, em Petrópolis, é iniciado após pedido de ação civil pública ao MPRJ

Elaborado pelo escritório de advocacia Ayres da Motta, o documento, enviado ao MPRJ em fevereiro deste ano, questionava a quantidade de alagamentos na via e as soluções tomadas para evitar transtornos na região

Em fevereiro, a Tribuna de Petrópolis noticiou que um pedido de ação civil pública foi feito ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), visando solucionar as enchentes na Rua Coronel Veiga. Elaborado pelo escritório de advocacia Ayres da Motta, o documento questionava a quantidade de alagamentos na via e as soluções tomadas para evitar transtornos na região. Agora, dois meses depois, segundo o MPRJ, um acordo foi feito e reuniões estão sendo realizadas para tratar da execução destas medidas.

“Com o pedido de ação civil pública, eu esperava que houvesse uma atuação mais efetiva na Coronel Veiga para, ao menos, minimizar os impactos das enchentes, que são corriqueiras na rua. Infelizmente, a Prefeitura segue tomando medidas paliativas que não resolvem o problema. Também preciso dizer que depois que entrei com o pedido, houve uma grande dragagem dos rios, com mais de 100 caminhões com areia e detritos sendo retirados do local. No entanto, isso não resolve o problema, já que o rio voltou a ficar assoreado e não há nenhum movimento para que seja resolvido. Então, historicamente, ficamos à mercê dos maus governos e da falta de interesse em resolver o problema.”, relata Dr. João Ricardo Ayres da Motta sobre o objetivo do pedido de ação civil pública e a situação atual da via.

Entenda

O pedido de instauração de uma ação civil pública foi protocolado no dia 15 de fevereiro, data que marcou um ano da maior tragédia da história de Petrópolis. O documento questionava o fato de chuvas moderadas serem capazes de causar o transbordamento do rio na Rua Coronel Veiga, citando diversos alagamentos na via em um curto espaço de tempo, além de não concordar com a instalação das cancelas na rua. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis informou que, em acordo, algumas medidas estão sendo tomadas.

Ainda segundo o MPRJ, além das reuniões periódicas com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi finalizado um estudo de alternativas para as inundações no Centro Histórico e um termo de referência será feito para estudos de viabilidade e projeto básico/executivo na bacia do Quitandinha, com a participação do Comitê Piabanha e do Inea. Segundo o Ministério Público, o Estado entrou com uma apelação, visando anular o acordo e o recurso ainda não foi julgado. Questionada sobre os motivos do recurso, a Procuradoria Geral do Estado afirmou que não comenta processos em andamento.

A Prefeitura de Petrópolis e o Inea também foram procurados, a fim de esclarecerem, com mais detalhes, os estudos que vêm sendo realizados, mas não responderam até o fechamento desta matéria.