Mourão: mudança na cobrança do ICMS sobre combustível será decidida no Congresso

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta sexta-feira, 12, que mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis serão decididas no Congresso Nacional. A ideia estudada pelo governo é enviar um projeto de lei que fixe o preço do imposto e determine a cobrança nas refinarias.

Mourão ressaltou que a mudança “mexe com interesse dos Estados” e, por isso, precisa ser decidida pelo parlamento.

“Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, vai ser decidido lá dentro. Mexe com o interesse dos Estados”, disse o vice-presidente na chegada ao Planalto no período da manhã.

Alvo de pressões por conta do reajuste no preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro disse na quinta que também deseja reduzir o PIS/Cofins, mas está em uma “queda de braço” com a equipe econômica sobre o assunto.

“O presidente está buscando uma solução para o preço do combustível. Todo mundo que enche o tanque do carro sabe que o preço está um pouco salgado”, comentou Mourão.

O vice-presidente afirmou que o custo mais alto dos combustíveis está atrelado aos “preços internacionais que se recuperaram” e à “desvalorização da moeda”.

“O dólar aumentou e há esse aumento do combustível”, disse ele.

Mourão também reiterou que possíveis interferências na política de preços da Petrobras estão descartadas. “O presidente Bolsonaro já deixou muito claro que não vai interferir e não pode interferir. Já tivemos isso no passado e a Petrobras arcou com um prejuízo enorme”, declarou.