Moro/Alvarez & Marsal: subprocurador do TCU pede medidas para obter documentos

O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado oficiou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a adoção de “medidas junto ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obtenção dos documentos relativos à saída do ex-juiz Sérgio Moro da consultoria americana Alvarez & Marsal em outubro, quando o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública se lançou na política. Moro é agora pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Em dezembro, Dantas havia determinado que a empresa entregasse inclusive informações sobre os valores pagos ao presidenciável, com as respectivas datas das transações.

No entanto, segundo relatou Furtado, a empresa negou apresentar dados sobre o contrato com Moro citando uma cláusula de confidencialidade e alegando ainda que a jurisdição contratual seria dos Estados Unidos. O subprocurador rebate o argumento, sustentado que Moro homologou acordos de leniência firmados entre o Ministério Público Federal e as empresas do grupo Odebrecht – “o que, em sua atuação, pode ter contribuído para a insolvência da empresa”.

Nessa linha, Furtado destacou mais uma vez a necessidade de obtenção de toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços entre Moro e a Alvarez & Marsal, indicando “possível conflito de interesses da atuação do ex magistrado quando consultor na administradora da recuperação judicial do grupo de empresas condenadas pela Lava Jato”.

“Há claro interesse público brasileiro nessa relação visto o possível conflito de interesse do agente (ex-juiz) que, em um primeiro momento, atua em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”, ponderou.

No ofício, o subprocurador ainda fez referência a documentos já entregues pela consultoria americana à corte de contas. Um dos documentos indica que a Alvarez & Marsal recebeu cerca de R$ 40 milhões de empresas condenadas na Lava Jato – R$ 1 milhão por mês da Odebrecht e Ativos (antiga agroindustrial), R$ 150 mil da Galvão Engenharia, R$ 97 mil da OAS e R$ 115 mil mensais do Estaleiro Enseada.

O ofício que reitera o pedido dos documentos envolvendo Moro e a Alvarez & Marsal foi assinado após a consultoria americana divulgar comunicado em que afirma que o contrato com o ex-ministro da Justiça foi “expresso” em impedi-lo de atuar com clientes ligados à Operação Lava Jato. Além disso, a empresa sustentou que o contrato fechado com o ex-juiz da Lava Jato possui uma “cláusula de confidencialidade, que não permite sua divulgação sem o consentimento da outra parte”.

Na investigação que tramita junto ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado quer apurar possíveis “prejuízos aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro, afetando a empresa Odebrecht mediante práticas ilegítimas de revolving door” – movimentação em que políticos ou servidores se tornam lobistas ou consultores na área em que atuavam -, e lawfare, “conduzido contra pessoas investigadas nas operações” da força-tarefa.