Moraes durante sua posse no TSE: ‘Constituição não permite discurso de ódio’

No mesmo ambiente do presidente Jair Bolsonaro, de quem julga processo sobre crime de ódio, o ministro do STF e novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição não permite, inclusive durante a propaganda eleitoral, discurso de ódio. E completou: “tampouco a retaliação de manifestação visando o rompimento do Estado democrático de direito com a consequente instalação do arbítrio”. Neste momento do discurso de solenidade de sua posse, o magistrado foi ovacionado pela plateia, composta de ex-presidentes, governadores, representantes de toda a esfera jurídica e também do Legislativo.

“Plena proteção da opinião não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por informações injuriosas, difamantes, fraudulentas”, citou Moraes, que também tem processos de combate à fake news.

O magistrado ressaltou que a Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade e que a liberdade de voto exige liberdade de discussão e informação. “A Constituição não permite propagação de discurso de ódio e ideias contrárias a Estados democráticos de direito.” Ele defendeu que os candidatos à eleição de outubro devem ter garantidos ampla liberdade de expressão e manifestação, mas avisou que essa liberdade não “é escudo protetivo para toda a sorte de atividades ilícitas”. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Nem de destruição da democracia. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou, arrancando palmas novamente.

Moraes disse que a intervenção da Justiça eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável para coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas. Neste momento, foi aplaudido uma vez mais, completando que os atos terão foco principalmente nas ações “escondidas no covarde anonimato das redes sociais”. “A Justiça eleitoral não permite que se propague mentiras”, assegurou.

Democracia

O novo presidente do TSE também destacou que a democracia não resistirá e não existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta é essencial condição ao pluralismo de ideias. Ele disse que o sigilo do voto é plenamente garantido pelas urnas eletrônicas e que os eleitores devem ter ampla liberdade de discussão e informação sem coação ou pressão feita por grupos políticos e econômicos. “A liberdade do direito de voto depende da liberdade de discussão. Deve ser garantido aos candidatos e candidatas a divulgação das informações para que cheguem aos eleitores.”

Nesse cenário, de acordo com o ministro, a livre circulação de ideias de pensamentos críticos, fortalece o Estado Democrático de Direito. “A democracia não é caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho. É construção coletiva”, salientou. É a saída, de acordo com ele, para os que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade, no fim da fome e na prevalência da educação, entre outros pontos. “Todos que acreditam na soberania popular e confiam na sabedoria popular sabem que somos todos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor com progresso e mais igualdade. Um Brasil com justiça social, um Brasil com mais amor e esperança.”

Ao final do discurso, Moraes citou Bolsonaro e demais autoridades presentes e disse que o tempo é de união, de confiança no futuro, de respeito, de defesa, de fortalecimento e de consagração da democracia. “Vida a democracia, o estado de direito, viva o Brasil.”