Moraes defende ampliação de multa por litigância de má-fé: ‘Justiça é extremamente barata’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que participou de seminário promovido pelo grupo Lide, na segunda-feira, 22, respondeu críticas do setor privado à Justiça brasileira. A uma plateia de empresários e juristas, o ministro afirmou que é “fácil” para o setor acusar o poder público de ser “lerdo, burocrático” e de trazer insegurança jurídica. No entanto, defendeu, a responsabilidade sobre o tema é dividida entre as partes.

Apesar de reconhecer a necessidade de mais transparência do Supremo na rotatividade de árbitros e nos fundamentos da decisão, o ministro reclamou da litigância promovida pelo setor privado. Para Moraes, a Justiça brasileira é “extremamente barata” o que permite que processos sigam por anos. Uma das sugestões do ministro foi ampliar as multas por litigância de má-fé.

“Não há país no mundo onde o acesso à Suprema Corte seja tão fácil como no Brasil”, reclamou o ministro. “Mesmo que não caiba o recurso extraordinário, cabe o agravo ao recurso extraordinário e você vai protelando”, pontuou. “A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar, em que pese os advogados sempre reclamarem quando os custos aumentam, se nós formos compararmos outros países”, disse.

“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, que já há definição precedentes, mas pelo fato da Justiça ser muito barata … as partes vão crescendo com embargos e embargos”, afirmou.

“A primeira grande medida para garantir uma segurança jurídica maior no Brasil é a mudança de mentalidade. Mudança de mentalidade de todos, inclusive daqueles que litigam”, continuou, sobre o tema. “Enquanto nós não tivermos esse acertamento entre nós, ou nós alteramos a legislação prevendo uma sucumbência de multas por litigância, uma dificuldade maior de acessar os tribunais superiores, ou nós vamos ficar patinando”, finalizou.