Moradores do Quitandinha contestam alteração da Lupos

A construção de um prédio que abrigará uma concessionária de automóveis na Rua Guatelama, no Quitandinha, foi mais uma vez tema de discussão na reunião mensal do Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor (CRPD). Embora o projeto de alteração da lei de zoneamento para uma área de especial interesse econômico tenha sido aprovado em maio pelo Conselho, moradores do entorno da obra participaram da reunião e contestaram a decisão. 

Esta obra é objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) desde 2016, que mais uma vez tenta impedir a alteração da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). Os moradores argumentam que a instalação de uma concessionária no local vai impactar diretamente o entorno, já que a área é residencial. 

Na reunião também foi questionado o preenchimento das cadeiras do Conselho. O CRPD possui 18 membros titulares, são 09 representantes do poder executivo (designados pelo prefeito), 09 representantes da sociedade civil (eleitos por seus respectivos segmentos) – sendo 01 representante da OAB, 02 representantes das entidades de classe dos engenheiros e arquitetos, 02 representantes da associação de moradores, 01 representante das entidades da classe de empresários, 01 representante dos sindicatos dos trabalhadores e 02 representantes de ONGs que atuam em defesa da cidadania e do meio ambiente.

Atualmente, a Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea) ocupa duas cadeiras. A justificativa seria a ausência de interessa por parte de outras entidades de classe.

Os participantes da reunião questionaram a validade dos votos, pois consideram que a entidade acaba tendo vantagem nas decisões ao ocupar duas cadeiras. 

A engenheira civil Margarida Cunha, que esteve presente na reunião, criticou a postura do conselho nas decisões sobre as alterações da lei de zoneamento. “Mudar o zoneamento não é atribuição do conselho. Fizeram tantas alterações pontuais, que agora não sabem como incluir na lei, fazem atendendo interesses distintos apenas. A sociedade civil não tem voz própria, ou muitas vezes não interessa que sejam ouvidos”, disse. 

Contrário ao Iphan, construção na Avenida Barão do Amazonas continua em discussão

Outro processo que foi discutido na reunião é da alteração de zoneamento da Avenida Barão do Amazonas para uma área de especial interesse econômico, para a construção de um hotel de 12 pavimentos e uma torre de teleférico no Trono de Fátima. Embora o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já tenha alertado que a construção de um imóvel deste porte contraria o artigo 17 do decreto de preservação do Patrimônio Histórico Nacional (decreto-lei 25/1937), o processo de alteração para viabilizar a construção segue em discussão. 

“Os bens tombados do município são nossa galinha dos ovos de ouro. O município não pode esperar que os órgãos de tombamento cuidem, não podem esperar do Iphan. O município precisa se dispor a cuidar do patrimônio”, completou Margarida.