06/10/2023 11:08
*Matéria atualizada às 12h19 para inclusão do posicionamento da Defensoria
Na manhã desta sexta-feira (06), moradores dos lotes 3 e 4 do Morro da Oficina, no Alto da Serra, que fazem parte do Programa Recomeço Seguro, realizaram uma manifestação cobrando o pagamento da compensação financeira. Na ocasião, as famílias também paralisaram as máquinas que estão demolindo as casas do local.
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De acordo com informações do atual secretário de Assistência Social, Fernando Araújo, 15 pessoas do lote 3 ainda estão sem receber. O prazo para pagamento era até o dia 30 de setembro, conforme informado pela Prefeitura de Petrópolis.
Já os moradores que fazem parte do lote 4 reivindicam a divulgação do cronograma de pagamentos que, sequer, foi informado pelo município. Em nota, a Prefeitura disse apenas que os pagamentos serão realizados neste mês de outubro, sem especificar a data.
“Sem dinheiro, sem obra. Se vocês não resolvem, a gente resolve. Aqui ninguém vai fazer mais nada. Parou tudo. Olha onde a gente teve que subir para ter o nosso direito. Acabou. Não vai ter obra mais”, diz uma moradora em um vídeo gravado na manifestação.
Outra moradora, que faz parte do lote 4 e preferiu não se identificar, afirma que, enquanto não houver um cronograma de pagamentos ou respostas sobre a situação, a obra não vai continuar. “Hoje, amanhã, domingo, segunda; todos os dias a gente vai estar aqui impedindo a obra”, afirma.
Defensoria não presta esclarecimentos, segundo moradores
Ainda de acordo com os manifestantes, falta comunicação por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que não tem cumprido com o papel de auxiliar as vítimas nesse processo.
“A Defensoria Pública não está nos representando. Eles vivem de desculpas, falando que estão enviando ofício com prazo de dez dias. Infelizmente, nós estamos sem representantes”, comenta a moradora.
Demolição das casas no Morro da Oficina
Na semana do dia 27 de setembro, a Prefeitura de Petrópolis deu início às demolições das casas no Morro da Oficina. De acordo com o município, essas são demolições necessárias para que as obras de grande porte (contenções de encosta e drenagem) possam avançar.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a Prefeitura informou que está depositando, na manhã desta sexta-feira (06), os valores referentes à compensação financeira das famílias do Lote 3 do programa Recomeço Seguro. Com isso, o governo municipal finaliza todos os pagamentos referentes ao Lote 3.
A Prefeitura lembrou ainda que este valor só não pôde ser pago antes em função da tentativa de golpe orçamentário contra o município, que resultou em perda de R$ 28 milhões, referentes à arrecadação do ICMS.
Em resposta, o município informou que o valor que está sendo pago pela Prefeitura nesta manhã é de R$ 1,45 milhão. Ao todo, são 166 famílias já contempladas, de forma inédita, totalizando cerca de R$ 19 milhões já pagos.
Questionado também sobre o pagamento do Lote 4, a Prefeitura não divulgou nenhum cronograma, e informou somente que o pagamento será iniciado ainda no mês de outubro, conforme já havia sido anunciado pelo governo municipal.
O que diz a Defensoria
Também procurada, a Defensoria Pública do Rio informou que está ciente e acompanhando as demandas de moradoras e moradores do Morro da Oficina em relação aos pagamentos da compensação financeira. De acordo com informações obtidas pela DPRJ, os últimos pagamentos do Lote 3 caíram na manhã desta sexta-feira (06).
A Defensoria informou, ainda, que está em diálogo constante, com moradores e com a prefeitura de Petrópolis. Na próxima semana, a DPRJ deverá fazer uma reunião com as famílias atingidas para ouvir suas questões e propor as providências necessárias para atender as demandas trazidas por elas.