Moradores do Contorno se reunirão no dia 15 com representantes do MPF, Concer e Defesa Civil

Moradores da Comunidade do Contorno, no km 81 da BR-040, entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando uma reunião com representantes da Defesa Civil (DC) e da Concer – concessionária que administra a rodovia. O encontro, que acontece no dia 15, tem como objetivo tratar da decisão da concessionária de abrir a estrada para o tráfego uma vez que um relatório da DC aponta que não há segurança para desinterditar as cerca de 50 residências e a Escola Municipal Leonardo Boff.

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"Para a rodovia, o tráfego está liberado e para os moradores não é permitido a recuperação da área ou do seu retorno porque continua interditado. O que significa isso? O argumento da Defesa Civil é que a Concer não garante segurança no local da cratera. Mas, se o maciço que se encontra no subsolo é o mesmo para ambos os lados, porque a rodovia não continua interditada também? São esses questionamentos que queremos que a Defesa Civil nos responda, por isso, protocolamos o ofício solicitando essa reunião", disse a moradora Angélica Domingas.

Segundo ela, os moradores estão buscando respostas "verdadeiras" sobre as causas da abertura da cratera, que completa agora em novembro um ano. "A representação questiona as vistorias da Concer sobre as casas avaliadas e sobre o posicionamento da Defesa Civil. Além disso, não concordamos com a postura da Concer em não se responsabilizar pela subsidência alegando não haver relação com a obra do túnel", ressaltou Angélica.

No último domingo, cerca de 100 moradores fecharam a rodovia, na região da cratera, por cerca de duas horas. Com faixas e cartazes, eles protestaram contra a liberação da pista e a manutenção da interdição das casas e da escola. Desde que a cratera se abriu, engolindo uma e destruindo parcialmente outra, cerca de 50 moradias estão interditadas, além do prédio do colégio. Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Concer paga um auxílio moradia no valor de R$ 1 mil para cada família. A concessionária também aluga uma casa na Duarte da Silveira para onde a escola foi transferida.

"A Secretaria de Obras estava com uma responsabilidade em apresentar um projeto de contenção tanto atrás da escola como nas áreas já apontadas há anos para uma intervenção de prevenção e segurança na localidade mitigando os riscos devido ao contexto histórico vivido próximo à região em 2003. Hoje, não temos a definição da desinterdição das casas pela Defesa Civil, prolongando o sofrimento em relação às moradias, à segurança e à restauração da área. Na parte do subsolo, a responsabilidade está relacionada ao projeto da Nova Subida da Serra, com o abandono do maior túnel rodoviário do Brasil provocando esta tragédia. Somos vítimas da falta de compromisso com a vida por tamanha violação do direito digno à moradia", lamentou a moradora.

Um relatório da Concer entregue ao Ministério Público Federal e à Defesa Civil considerou a área segura e pede a desinterdição das casas e do prédio da escola. No entanto, no documento conta com apenas 22 laudos. 

De acordo com a concessionária, as "investigações confirmaram a estabilidade daquele trecho da pista e de seu entorno, única e exclusivamente em relação à subsidência, sem considerar outros fatores alheios à ocorrência de sete de novembro. O total de vistorias feitas recentemente em imóveis da comunidade é de moradias cujos residentes manifestaram-se favoravelmente a sua realização".

Em nota, a Prefeitura informou que a nota técnica elaborada pela equipe da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias informa que os imóveis permanecem interditados  até que seja comprovada a total segurança para o retorno dos moradores. 

No documento, entregue ao MPF, ANTT, Polícia Federal e para a Concer no dia 18 de setembro, a Defesa Civil aponta que os relatórios apresentados pela concessionária não foram conclusivos, sem garantir que as casas estão em condições de serem habitadas. A Defesa Civil reivindica também que a concessionária explique o motivo pelo qual foram vistoriadas apenas 26 casas, restando outras 29 ainda a serem examinadas.

Em outro ponto do relatório, a Defesa Civil cobra que a Concer faça um estudo que garanta que a via de acesso à comunidade e à escola está totalmente segura para o trânsito de veículos e pedestres. A Defesa Civil também pede que o monitoramento realizado na Comunidade do Contorno, seja mantido até o fim da construção do túnel.

A Defesa Civil afirma ainda que não se opôs a reabertura da BR-040 após a concessionária apresentar um estudo garantindo que a pista está segura. A Concer permanece monitorando a estrada, conforme o pedido da DC.