Ministro do STJ torna réu cotado para TSE por compra de voto na Justiça Eleitoral

O advogado Erick Wilson Pereira, filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, voltou a figurar como réu por suposta compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Hoje, ele consta da lista de candidatos a uma vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou reabrir uma ação penal contra o advogado, após seguidos arquivamentos. Se aprovado para o TSE, será a primeira vez que um ministro réu por acusação de corrupção ativa na Justiça Eleitoral atuará na Corte.

O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em 8 de maio de 2019. O ex-prefeito de Francisco Dantas (RN) Gilson Dias, então no PTB, fez uma delação na qual acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo, à prefeitura local.

Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil. O ex-prefeito, Erick e mais dois ex-juízes que teriam recebido propina foram denunciados pelo esquema.

Schietti impôs um revés ao advogado no dia 5 deste mês e acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) – que mandou trancar a ação penal por falta de provas.

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público (Federal) não são meramente especulativas”, ao contrário do decidido pela Corte regional, ao julgar habeas corpus em favor de Erick, e do reafirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em 2020, ao negar recurso da PGR.

O advogado de Erick, Nabor Bulhões, recorreu da decisão de Schietti nesta terça-feira, 19. Ele negou que o filho do ministro do TST tenha participado da intermediação da compra de voto e disse que “houve manifesto equívoco” de Schietti por não submeter o caso à Sexta Turma do STJ. Procurado, o ministro não quis se manifestar.

O clã Pereira tem histórico de influência política. O ministro entrou para o TST em 2002, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), após ser o primeiro colocado na lista tríplice da OAB. As nomeações dos filhos advêm da relação de amizade com políticos, como o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) e a família do ministro das Comunicações, Fábio Faria (Progressistas).

A articulação mais recente é pela vaga no TSE para Erick, mas seu irmão, Emmanoel Campelo, já integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado pela Câmara (2012-2016). Erick se candidatou ao órgão, mas não foi escolhido.

Os 20 nomes selecionados para o TSE se apresentam espontaneamente ao gabinete do presidente, Edson Fachin. Cabe à Corte elaborar uma lista tríplice de advogados para a vaga, que é levada à votação no STF. Em seguida, é entregue ao presidente Jair Bolsonaro. O mandato é de dois anos.

Influência

A Operação Balcão não ficou restrita à Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte. A quebra do sigilo dos e-mails de Erick fez as suspeitas chegarem a eventual atuação no TST, tribunal do pai.

Em fevereiro de 2014, o advogado enviou ao seu sócio – que também era ex-assessor de Emmanoel Pereira – uma minuta de contrato, que ele mesmo teria elaborado, entre dois escritórios de advocacia que atuariam por um banco em uma causa que chegou a passar pelas mãos do pai de maneira protocolar.

Na ocasião da investigação sobre a atuação no TST, o MPF enviou cópias dos documentos à PGR. Entretanto, Raquel Dodge, então à frente do órgão, afirmou que não era o caso de investigar o ministro. Ela disse que Pereira poderia ser “vítima dos eventos em questão”. O ministro negou que o filho teve ingerência sobre processos de seu gabinete.

Com a suspeita apenas de venda de prestígio dos advogados na Corte, a investigação voltou para a primeira instância. Uma série de rascunhos de e-mails na caixa de Erick fez o caso retornar à PGR de novo.

Os documentos motivaram Raquel a pedir o desarquivamento de inquérito que investigava o advogado por usar notas fiscais emitidas por seu escritório, com sede em Natal e em Brasília, para dissimular supostos repasses da JBS às campanhas de 2014 do então governador Robinson Faria (PL) e do deputado Fábio, atual ministro. Robinson não foi localizado. Fábio não se manifestou.

Arquivamento

A partir de então, no entanto, uma série de decisões favoráveis a Erick fizeram com que essas provas fossem anuladas, e a investigação voltasse para o arquivo.

Dois meses depois da Operação Balcão, os desembargadores do TRF-5 acolheram habeas corpus da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor de Erick. A decisão anulou todas as provas da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico que extrapolassem o período de maio a junho de 2014. Com isso, a decisão inutilizou os e-mails envolvendo a JBS e a suposta atuação indevida no TST.

Em outubro de 2020, a denúncia por corrupção na Justiça Eleitoral também foi arquivada. Sob alegação de fragilidade de provas, os desembargadores mandaram trancar a ação antes mesmo de ela ser julgada em primeira instância. A PGR recorreu em 2021 e o pedido foi negado por Humberto Martins, no STJ, por considerá-lo “incabível”.

Cabe ao presidente da Corte fazer a triagem no processo da chamada admissibilidade de recursos. Depois, o caso passa por uma nova análise, de um relator sorteado. O recurso, então, foi para Schietti, que cassou a decisão de Martins. Com isso, a ação foi reaberta, e o advogado, que pleiteia uma vaga no TSE, voltou a ser réu.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, que defende Erick Pereira, afirmou que não há provas de que ele tenha participado da compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Bulhões recorreu da decisão do ministro Rogério Schietti, do STJ.

Bulhões afirmou que os procuradores criaram uma “campanha contra Erick e o ministro Emmanoel” por serem “desafetos da família”. “Os procuradores mentiram e levaram à imprensa notícias mentirosas. Isso a despeito de as investigações sobre Erick terem acabado todas arquivadas.”

Para ele, a decisão de Schietti possui equívocos “regimentais, constitucionais e legais”. Bulhões afirmou que o ministro não poderia ter derrubado uma decisão do presidente do STJ, Humberto Martins.

“Ele tinha o papel de enviar o caso para a Turma, para que fosse decidido de maneira colegiada. Há precedentes nas cortes superiores que apontam para a rejeição do recurso do MP neste caso”, disse Bulhões.

Erick obteve, nos últimos anos, indenizações por danos morais e materiais de delatores e da União, em razão da atuação do Ministério Público Federal. Os valores chegam a R$ 270 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.