Ministério Público vai à Justiça para que a Caixa prorrogue o prazo do Saque Calamidade

Passados quase seis meses da primeira chuva em Petrópolis, moradores de áreas atingidas ainda não conseguiram sacar o benefício do Saque Calamidade do FGTS. O Ministério Público Federal, que vem acompanhando várias denúncias desde a liberação do benefício, ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Caixa, em tutela de urgência, a prorrogar o prazo para o Saque por mais 38 dias, sob pena de multa. O caso está na 1º Vara Federal de Petrópolis.

Após a primeira chuva, em 15 de fevereiro, foi solicitado pelo município à Caixa Econômica a liberação do benefício para os moradores de áreas atingidas no primeiro distrito. Num primeiro momento, apenas trabalhadores que eram moradores das áreas teriam direito, após uma segunda solicitação do município, e com a ocorrência da segunda chuva, em 20 de março, o benefício foi ampliado para o primeiro e segundo distrito e parte do terceiro. 

De acordo com o procurador da República, Charles Stevan da Motta, autor da ação, mesmo com a ampliação dos locais muitas pessoas não conseguiram acesso ao benefício pelos inúmeros impedimentos burocráticos estipulados pela Caixa Econômica. No período de 17 de maio a 15 de junho, o MPF recebeu pelo menos 18 representações de moradores de regiões atingidas que não conseguiram o benefício. Ao todo, foram “21 reclamações acerca das abusivas exigências opostas pela CEF ao legítimo exercício do direito de movimento das contas de FGTS pertencentes aos trabalhadores”, diz o documento. 

Ao MPF, a Caixa alegou que não poderia estender o prazo sob o argumento de que “deve cumprir a legislação aplicável e não tem discricionariedade para agir de forma diversa”, ou seja, que tinha restrições para fazer a ampliação do prazo. 

Na ação, o procurador pede à Justiça que seja concedido em caráter de urgência a ampliação do prazo para o Saque Calamidade do FGTS por mais 38 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a Caixa terá que divulgar amplamente em seus canais e nos veículos de imprensa locais sobre a prorrogação do prazo. 

Neste quarta-feira, a Tribuna questionou novamente a Caixa, que informou que não comenta ações judiciais em curso. “O banco reforça que observa estritamente os ditames legais aplicáveis ao saque por calamidade”.