Ministério Público recorre à Justiça para que Prefeitura assuma as obras na Frei Leão

Epicentro da tragédia de 15 de fevereiro, a Servidão Frei Leão, no Morro dos Ferroviários, no Alto da Serra, caiu no esquecimento dos governos. Passados seis meses, Estado e Prefeitura não assumiram as obras de recuperação da área atingida. Nesta terça-feira (16), a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou um pedido de tutela provisória de urgência ao Juízo da 4ª Vara Cível para que a Prefeitura de Petrópolis apresente em 30 dias um projeto de recuperação do local. 

No começo de agosto, o Ministério Público e técnicos da Rede Ser.ra estiveram com os moradores no Morro dos Ferroviários para avaliar o local onde morreram 93 pessoas na tragédia do dia 15 de fevereiro. A procuradora de Justiça Denise Tarin, conversou com moradores e falou da apreensão sobre a falta de informações e respostas.

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“Quando o Ministério Público se faz presente no local do desastre, se percebe que as comunidades afetadas, que as pessoas afetadas, precisam de respostas: quando as obras vão começar, o que será feito, quais recursos serão empregados? Estar aqui no Morro dos Ferroviários é realmente impactante. Você percebe os moradores muito sofridos, se sentem abandonados. (Aqui) foi o epicentro do desastre, com 54 casas destruídas, 93 mortos e o desaparecimento do jovem Lucas. (Isso) movimenta a comunidade a clamar por ações”, disse Denise Tarin durante a visita, realizada no último dia 03 de agosto. 

Como resultado da vistoria, a promotora de Justiça Zilda Januzzi entrou com um pedido ao Juízo da 4ª Vara Cível, para que a Prefeitura assuma as intervenções necessárias. No documento, a promotora aponta que, até agora, só há rumores sobre o que será feito na Servidão. “Há rumores, sem comprovação técnica, de que a Defesa Civil, em parceria com a JICA estaria fazendo um projeto para a localidade. Entretanto, este projeto não é de conhecimento do Ministério Público, se é que de fato existe”, disse.

A promotora justifica a urgência lembrando da proximidade das novas chuvas de verão, e a inércia e lentidão do poder público. “Há de se dizer que o desastre e a inércia do Poder Público, mesmo após a audiência especial realizada neste juízo, indicam a necessidade de medidas urgentes, considerando que inúmeras pessoas estão residindo nas proximidades, ao lado das cicatrizes do escorregamento, portanto, em situação de vulnerabilidade e de risco,  sobretudo, se considerarmos a proximidade das novas chuvas, que começam a ocorrer em Petrópolis no mês de novembro”, diz.

Para a execução das intervenções, o Ministério Público requer ainda que o valor do PAC das Encostas, que é estimado em R$ 27 milhões, seja arrestado na conta do município. A Caixa Econômica será notificada para que faça o bloqueio dos valores. O Morro dos Ferroviários está entre as 14 localidades que deveriam receber obras de contenção dentro do Programa de Aceleração do Crescimento. 

O que diz a Prefeitura:

A Prefeitura informou que no caso da Servidão Frei Leão, já existe um estudo de concepção de projeto, feito em conjunto pela Secretaria de Obras, Defesa Civil e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). E disse que avalia as necessidades de reconstrução nos bairros e desenvolvendo projetos para obras estruturantes. 

A Prefeitura informou também que planeja um pacote de 36 obras com recursos de uma linha de crédito de R$ 100 milhões obtida junto à Caixa Econômica (sendo R$ 80 milhões em infraestrutura e R$ 20 milhões em pavimentação e drenagem). A prioridade para estas intervenções é em regiões do Alto da Serra. O município também disse que trabalha em parceria com a agência japonesa de cooperação internacional (Jica) para o desenvolvimento de projetos.

Com relação ao PAC Encostas, a Prefeitura informou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de realizar as obras previstas com recursos próprios.

*Matéria atualizada em 18/08 às 16h51 para inclusão do posicionamento da Prefeitura.