Ministério Público recomenda que casas populares não sejam construídas no Caititu

O debate sobre construções em locais irregulares em Petrópolis já existe há décadas, mas não para de ganhar novos desdobramentos. Uma das principais alternativas para retirar famílias de áreas de risco são conjuntos habitacionais ou casas populares, mas, agora, um terreno no Caititu que seria usado para a construção de 900 unidades se tornou motivo de preocupação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão recomendou que o local não seja usado para construções.

O terreno, que foi comprado em 2013 por R$ 2,2 milhões, voltou a ser assunto, quando foi decidido pela Prefeitura que os resíduos removidos de locais afetados pela tragédia – até o momento, 70 mil toneladas – seriam levados para o local. Após manifestações de moradores, o MPRJ realizou visitas no terreno e constatou que a área possui restrições ambientais, o que impossibilitaria tanto o despejo de resíduos quanto a construção de casas populares.

O primeiro passo foi encontrar um novo local para os resíduos que, agora, são destinados para o local conhecido como Fazendinha, no Rocio, às margens da BR 040. Agora, o MPRJ começa a atuar na preservação da área, depois que a Prefeitura publicou no Diário Oficial do município, no dia 1º de março, a disponibilização da área para construção de casas populares para vítimas da tragédia do dia 15 de fevereiro.

Uma recomendação foi expedida pelo Ministério Público ao Secretário de Obras do Estado e ao Prefeito de Petrópolis, para que o terreno do Caetitu não seja usado para casas populares, diante das várias restrições ambientais no local.

A promotora Zilda Januzzi,  titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, explicou em nota enviada por e-mail à Tribuna, que a construção das unidades vai contra a sustentabilidade.

“Se Petrópolis sempre sofre com as inundações, não é lógico nem sustentável retirar as florestas para impermeabilizar o solo e construir quase 900 unidades habitacionais, destruindo sete nascentes, áreas com lençol freático aflorado e expressiva cobertura de mata atlântica”, disse.

A promotora também destaca a importância de se preservar as áreas de floresta ainda existentes na cidade para, inclusive, evitar novos desastres naturais.

“A manutenção da floresta tem duas importantes funções: a do clima (onde há mais árvores o clima é mais fresco) e da retenção de água com recarga dos aquíferos. Tirar floresta para construir e impermeabilizar o solo é aumentar o escoamento superficial das águas e carrear sedimentos para o rio, em vez de recarregar o aquífero e impedir que toda essa água vá direto para os rios propiciando mais enchentes. Não é sustentável isso, principalmente porque a água da bacia hidrográfica vai escoar para o Rio Piabanha, onde em Correas já temos fortes enchentes.”

A orientação do MP é que seja avaliada a degradação da bacia hidrográfica e que a maior área possível seja reflorestada. Com isso, haverá maior retenção de água, evitando enchentes e ainda recarga do aquífero, para que nas épocas de estiagem não falte água.

O MPRJ destaca, ainda, que, para que um eventual projeto habitacional na região fosse aprovado, o mesmo deveria vir acompanhado de ações que garantam a sustentabilidade, como: tratamento do esgoto, solução para a mobilidade urbana, reflorestamento de áreas de proteção permanente (Apps), quantidade de unidades habitacionais compatíveis com a sustentabilidade, medidas para drenagem com mais foco na infiltração do que no escoamento superficial ou ao menos para retardar o escoamento visando afastar enchentes, entre outras.

Em resposta à Tribuna, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que está ciente sobre o terreno e que realizou vistoria no local em 2018 a pedido do Ministério Público. Atualmente não há nenhum projeto do Inea na área. O Inea informou ainda que o terreno está localizado na Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis (APA Petrópolis), unidade de conservação de uso sustentável federal, administrada pelo ICMBIO.