10/jun 16:51
Ministério Público questiona ações do Limpa Rio em Petrópolis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), apontando possíveis impactos ambientais decorrentes das ações do programa Limpa Rio em Petrópolis. Segundo a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, intervenções realizadas nos cursos d’água da cidade estariam contribuindo para o assoreamento dos rios, além de afetar a vazão em períodos de estiagem e provocar alagamentos em dias de chuva intensa.
A apuração do MP começou após a tragédia das chuvas de fevereiro de 2022, e identificou que parte das ações do Limpa Rio, feitas para evitar novos desastres, poderiam estar gerando efeitos adversos ao meio ambiente e à segurança da população.
Na ação, o MPRJ solicita que o Inea apresente um relatório detalhado de todas as ações realizadas em Petrópolis desde 2022. O Ministério Público também requer um estudo técnico sobre os trechos já atendidos pelo programa, com identificação das margens expostas que necessitam de recuperação ambiental e das estruturas de contenção eventualmente desestabilizadas.
Um dos pontos citados na ação é um trecho da Rua Coronel Veiga, onde um muro de contenção do Rio Quitandinha teria sido desestabilizado por escavações.
Além disso, o órgão ministerial pede a elaboração de planos de recomposição das margens e de desassoreamento das calhas dos rios, bem como a interrupção imediata do uso de máquinas para raspagem das margens nos trechos urbanos.
O Ministério Público ressalta que não é contrário ao programa Limpa Rio, mas afirma que, da forma como está sendo executado, pode estar agravando o assoreamento e o risco de inundações.
Além das medidas em tutela provisória, a ação pede a condenação do Inea ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e por dano moral coletivo, com recursos a serem revertidos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Em nota, o Inea informou que responderá a todos os questionamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro.
A nota ainda diz que, por meio do programa Limpa Rio, o Inea promoveu 66 frentes de trabalho nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana Fluminense, desde janeiro de 2020. “As intervenções são fundamentais para levar segurança ambiental e qualidade de vida à população, identificando, planejando e executando a limpeza e desassoreamento dos rios com histórico de transbordamento”, concluiu.
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