17/set 08:38
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu mais esclarecimentos e correções em termos aditivos firmados entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa, antes da homologação judicial. A manifestação partiu da promotora de Justiça Vanessa Katz, durante audiência realizada nessa terça-feira (16), na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Katz concordou com o acordo que prevê o parcelamento de dívidas — mediante exclusão de uma cláusula — e também com outro, que trata da utilização de recursos do Estado, este sem modificações.
A audiência foi presidida pelo juiz titular da 4ª Vara, Jorge Luiz Martins Alves, e contou com representantes do hospital e da Prefeitura, entre eles, o prefeito Hingo Hammes (PP) e o secretário de Saúde, Luís Cruzick.
Durante as cinco horas de discussão, representantes do hospital e da Prefeitura informaram que a fila de cirurgias ortopédicas conta atualmente com 267 pacientes. O juiz também destacou que o Hospital Alcides Carneiro soma 1.070 pessoas na fila de cirurgias. Em toda a rede de saúde de Petrópolis, são mais de 20 mil procedimentos pendentes, entre cirurgias e exames.
O magistrado também criticou a situação da saúde no município, citando a crise no Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac), revelada em detalhes pela Tribuna nesta semana.
Juiz não deve homologar acordo
Ao final da audiência, o juiz Jorge Luiz Martins Alves adiantou que não deve homologar os acordos de renovação do contrato enquanto não houver correções. A decisão definitiva deve ser publicada nos próximos dias.
A audiência faz parte de um processo iniciado em 2023, que começou tratando da fila de cirurgias ortopédicas no Santa Teresa, unidade conveniada ao SUS. Com a possibilidade de encerramento do vínculo, o tema passou a incluir também a renovação contratual.
Apesar de ainda não homologado, o contrato que estende o convênio até abril de 2027 já foi assinado entre as partes. Um relatório do Grupo de Apoio Técnico (GATE) do MPRJ embasou a posição da promotora contrária à homologação. O documento aponta a redução do número de cirurgias ortopédicas e a ausência de penalidades em caso de descumprimento dos termos.
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“No que diz respeito ao aditivo de convênio entre a CSC/HST (Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa) e o município de Petrópolis, há alguns esclarecimentos e modificações que se fazem necessários. Vejamos: quanto ao quantitativo de cirurgias ortopédicas previsto, ante a redução demonstrada pelo GATE, impõe-se a revisão para adequação da demanda, devendo ser seccionada ou identificada devidamente a oferta de cirurgias eletivas, de urgência (trauma) e de emergência (politrauma). As metas qualitativas previstas também merecem revisão conforme parecer do GATE”, explicou a promotora.
O Hospital Santa Teresa informou que não vai se pronunciar a respeito do posicionamento do Ministério Público.
A Prefeitura de Petrópolis informou que herdou essa ação da renovação com o hospital da antiga gestão e que, “em poucos meses e muito esforço”, alinhou a renovação do convênio, inclusive com a realização de mutirões de cirurgia nos finais de semana com o objetivo de diminuir as filas. O município diz ainda que apresentou à Justiça um plano de trabalho detalhado para a utilização dos recursos.
Quanto aos problemas na saúde, disse que tem se empenhado para garantir o atendimento de saúde de qualidade mesmo enfrentando uma grave crise financeira. “Estamos buscando recursos externos, como emendas parlamentares e co-financiamentos com os governos estadual e federal para superar as dificuldades”, concluiu a nota.
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