Ministério Público Federal pede pressa em tombamento da Casa da Morte

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura que apresse o tombamento da Casa da Morte – imóvel localizado na Rua Arthur Barbosa, no Caxambu, e que serviu de local de tortura de presos políticos na época de ditadura militar. O município tem 20 dias para informar ao MPF se houve alteração ou se há previsão de alteração no cronograma do processo de tombamento que vem sendo discutido desde outubro do ano passado no Conselho Municipal de Tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA).

Várias reuniões já foram realizadas pelo conselho, mas até o momento ainda não há uma definição de quando o decreto do tombamento será publicado. Para o membro da Comissão Municipal da Verdade (CNV), entidade que trabalha desde 2016 na pesquisa sobre os crimes ocorridos em Petrópolis durante a ditadura, o pesquisador Roberto Schiffler, a recomendação do MPF fortalece o objetivo inicial de preservação do imóvel.

No fim do ano passado, a CMV enviou ao conselho um documento com mais de 100 páginas com provas documentais que no imóvel, conhecido como Casa da Morte, funcionou um dos mais bárbaros centros clandestinos de torturas mantido pelas forças armadas. Acreditamos que a recomendação do MPF só fortalece o objetivo inicial de tombar o imóvel, preservando suas características e valorizando o local que conta uma parte da nossa história. Assim, esperamos que eventos como aqueles do passado não ocorram mais e aprendamos com aqueles erros”, disse o pesquisador.

No texto, a procuradora da República Monique Cheker afirma que a recomendação é uma forma de atender à “necessidade de haver meios públicos e instrumentos de reconhecimento à grave violação a direitos humanos”. A procuradora recomenda à Prefeitura que obedeça a um cronograma e que “haja celeridade no procedimento do tombamento”, respeitando as características originais da construção. Ela destaca ainda que o objetivo é preservar informações para as “presentes e futuras gerações”.

O processo de tombamento foi iniciado no CMTCHA depois que o antigo decreto, que tornava o local área de utilidade pública, publicado em 2012 perdeu a validade por falta de recursos. Desde que o decreto expirou, o imóvel deixou deixou de contar a proteção do poder público, com isso não há nada que impeça os proprietários de descaracterizar a casa ou até mesmo promover a sua demolição.

A Casa da Morte é conhecida nacionalmente como um local que funcionou clandestinamente, entre 1971 e 1973, o centro secreto do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI CODI) vinculado ao 1º Exército, então sob o comando do general Sylvio Frota. As provas do funcionamento da casa foram prestadas às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e reconhecidas pela Justiça Federal de São Paulo no processo nº 0027857-69.1999.403.6100. As participações de Inês Etienne Romeu nas reuniões da Comissão Nacional da Verdade possibilitou a identificação de seis torturadores da casa. O local serviu de centro de tortura de mais de 20 pessoas consideradas desaparecidas.

Em nota, a Prefeitura informou que o Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico vem cumprindo o cronograma de trabalhos acerca do pedido de tombamento do referido imóvel. Atualmente o conselho está fazendo a análise de documentos sobre o caso e de acordo com o cronograma, os trabalhos devem estar concluídos em dezembro.