Ministério Público Federal pede desapropriação da Casa Franklin Sampaio

Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal pede a desapropriação da Casa Franklin Sampaio, a restauração total do imóvel e a execução de obras emergenciais de reparo de forma imediata. A restauração deverá ser feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela União com início em 30 dias. As obras emergenciais devem ser feitas pela proprietária antes da desapropriação.

A ação da casa localizada na Praça Rui Barbosa, no Centro de Petrópolis, começa em 1996, quando foi pedido ao proprietário, avó da ré, que restaurasse o imóvel completamente, já que estava há décadas abandonado e com risco de desabamento. Na época, o pedido foi julgado improcedente, com o argumento principal do alto custo que teria o reparo.

No ano de 2000, a atual proprietária firmou um contrato de comodato com Firjan, Cirj e Sesi-RJ, com as entidades assumindo o compromisso de promover a total restauração da casa. De maio de 2001 a junho de 2003, a reforma teve grande continuidade, segundo a relação de pagamentos. Em abril de 2004, em vistoria do Iphan, as obras de reparação estavam paralisadas, mas era possível observar que alguns pontos da reforma já haviam sido feitos, como descupinizacao, recuperação da cobertura e do sistema de águas pluviais, além do escoramento dos forros. Até 2007, outros pontos da reforma foram feitos, mas, no mesmo ano, o contrato de comodato foi rescindido e o imóvel voltou a ser de responsabilidade da dona.

Desde então, nenhum reparo foi feito, em 15 anos, na Casa Franklin Sampaio, nem mesmo de natureza emergencial, o que deixa o imóvel em estado de arruinamento e com risco de desabamento.

Por estes motivos, o MPF pede à Justiça para que o projeto de restauração elaborado pela Firjan na década de 90 seja atualizado em 30 dias. No mesmo prazo, um novo projeto global de restauração também deve ser feito. A execução das obras consideradas emergenciais em um dos projetos deve ser feita em até 60 dias.

Sobre a Casa Franklin Sampaio

Importante patrimônio histórico e cultural de Petrópolis, a casa, construída em 1870, já foi sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando Petrópolis era a capital, entre 1894 e 1897. Desde 1899, o imóvel pertence a mesma família, mas há décadas o abandono tomou conta da propriedade, que já foi invadida, furtada e destruída com o tempo.