Ministério Público Federal abre inquérito para apurar denúncia sobre risco de explosão no Vicenzo Rivetti

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Charles Stevan da Mota, abriu um inquérito civil para apurar as denúncias de falhas estruturais e risco de explosão no Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti, o primeiro do Programa Minha Casa Minha Vida da faixa 1, em Petrópolis. O inquérito foi aberto após a Tribuna noticiar as declarações dadas pelo representante da empresa AJR Administração de Condomínios e Empreendimentos LTDA, Rafael Miranda, que garantiu que os imóveis não tinham condições de serem ocupados no ano passado. 

Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, no dia 13 de setembro, o representante da empresa responsável pela gestão condominial e patrimonial do Vicenzo Rivetti, disse que o empreendimento não tinha condições de ser inaugurado e que nos anos de 2018, 2019 e 2020 a empresa identificou cheiro de gás e infiltrações que colocavam todos os blocos em risco. De acordo com Rafael, todas as informações sobre os riscos foram repassadas à Caixa Econômica Federal e à Prefeitura de Petrópolis. 

O Conjunto Habitacional foi entregue em março do ano passado, mas as famílias só iniciaram a mudança em julho e esse processo foi concluído em novembro. Desde as primeiras ocupações, os novos moradores relatam problemas de vícios construtivos na maioria das unidades. Em agosto, o rompimento de uma tubulação de água no Condomínio 1 inundou pelo menos oito apartamentos. Cheiro de gás, problemas na rede elétrica e hidráulica eram relatos comuns entre moradores dos três condomínios. 

Após a denúncia feita pela coluna Les Partisans e pelo noticiário da Tribuna, o Ministério Público Federal abriu procedimento e vai oficiar todos os envolvidos na construção, entrega e vistoria das unidades habitacionais. O MP pede que a Caixa Econômica Federal apresente os prazos para a conclusão da licitação da empresa que vai substituir a AB Empreendimentos, que deixou de atender o Conjunto pelo Programa de Olho na Qualidade; pede solução para os problemas de vício construtivos; e as providências tomadas em relação ao relatório de vistoria  que a empresa AJR diz ter entregue no ano passado sobre os problemas no empreendimento. 

O MP também vai oficiar a AB Empreendimentos, que na ocasião em que foi feito o relatório ainda estava responsável pelo Conjunto Habitacional. A empresa AJR também foi notificada. E à Prefeitura de Petrópolis, a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias terá que apresentar o resultado da vistoria feita após as denúncias. Até o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) terá que apresentar a lista de todos os responsáveis técnicos pelo empreendimento. Além disso, será feita uma nova vistoria pela equipe técnica do MPF.

Em resposta à Tribuna a Caixa informou que os Residenciais Vicenzo Rivetti 1, 2 e 3, foram contratados em 13 de junho de 2013 no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa I – Recursos FAR, originalmente pela Construtora Andrade Almeida, que não concluiu os empreendimentos. Assim, segundo a Caixa,  houve contratação da empresa AB Empreendimentos, para retomada das obras, que foram concluídas, legalizadas e entregues em outubro de 2020, mediante emissão de habite-se. “Em relação às reclamações de reparos, a Caixa avalia os três empreendimentos, reforçando o compromisso em efetuar os reparos em caso de identificação de eventuais vícios”, informou.

Já a Prefeitura informou que tem atuado constantemente ao lado dos moradores para sanar eventuais problemas que vêm sendo apontados. A Prefeitura disse ainda que o condomínio foi construído pela Caixa, por meio de empresa contratada, e já havia sido entregue aos moradores e se encontrava já habitado quando a atual gestão iniciou o governo. O município disse que vem cobrando a Caixa, inclusive por meio de notificação, desde o início do ano, a solução dos problemas detectados. Sobre a abertura de procedimento pelo MPF, a Prefeitura disse que que a medida corrobora com as ações do município na busca por soluções.