Ministério Público dá parecer favorável a retomada da CPI do Natal Imperial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu parecer favorável a retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Natal Imperial. O órgão está requerendo, inclusive, a improcedência dos pedidos contidos no mandado de segurança impetrado pelo Poder Executivo e a cassação da liminar deferida pelo Juízo da 4ª Vara Civel.

A Prefeitura conseguiu a suspensão dos trabalhos em 16 de abril, alegando que a CPI não tinha objeto claro definido. No entanto, no mesmo processo, em seu parecer, o promotor Pedro de Oliveira Coutinho, destaca que os documentos “não indicam a presença de qualquer ato que tenha se desviado do norte das investigações”. 

Como exemplo, inclusive, o promotor cita as menções ao Coral Dó-Ré-Mi. Ele entende que os questionamentos feitos pela CPI, em relação ao grupo, não desvirtuam as investigações. Isso porque, o mesmo teve atuação no Natal Imperial de 2018.

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A contestação ao mandado de segurança havia sido protocolada hoje (08/05), pela Câmara Municipal, assim como o “agravo de instrumento”, para a cassação da liminar. “Estou confiante de que os trabalhos da CPI serão retomados. Não somos contra o evento, porém a população ainda aguarda respostas”, frisa o vereador Leandro Azevedo, que preside a CPI do Natal Imperial.

Agora, o próximo passo, será a análise da contestação pelo juiz da 4ª Vara Cível. Já o “agravo de instrumento será avaliado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O vereador professor Leandro Azevedo solicitou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar os custos do Natal Imperial, ainda no mês de dezembro de 2018. Isso porque, muitas denúncias foram feitas diretamente ao seu gabinete, assim como nas reuniões do Conselho Municipal de Cultura. 

O objetivo da comissão é apurar indícios de superfaturamento na “contratação de empresa para a prestação de serviços de pré-produção, produção e pós-produção, recrutamento e coordenação de equipes e ainda todas as instalações, manutenções e desinstalações de estruturas, cenografias”; na “contratação de empresa especializada para serviços de instalação, manutenção e desinstalação de iluminação natalina”; “fraude em licitação para contratação de empresa especializada para a execução da programação cultural do Natal 2018” e a contrapartida ofertada pelo IMCE, após a realização da licitação e outros custos além dos pregões divulgados. 

Além do vereador Leandro Azevedo, compõem a CPI os vereadores Marcelo Lessa, Hingo Hammes, Marcelo da Silveira e Gilda Beatriz, que é a relatora.