Ministério Público alerta: Prefeitura está no limite de gastos com o pessoal

Relatório do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPERJ) mostra que Petrópolis não pode aumentar os gastos com pessoal. O município já consome 51,3% de suas receitas com a folha de pagamento, o que representa o limite do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do MPERJ aponta também a existência de déficit orçamentário, de R$ 119.840.495,00, o que representa 14,63% do orçamento.

O MP orienta os municípios que estão no limite da LRF sobre os gastos com pessoal, para que tomem medidas para mudar esta situação. “Devem os gestores de todos os municípios, realizar estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada Prefeitura para gastos desta natureza a fim de evitar o superdimensionamento da máquina pública e a precarização dos serviços prestados aos cidadãos”, afirma o MPE no relatório.

Se estes dois dados causam preocupação ao administrador municipal, os demais apontam para a recuperação das finanças. Os royalties do petróleo, depois de uma queda em 2016, em 2017 voltou a aumentar, passando para R$ 9.819.621,08. Petrópolis não aparece entre os municípios, cujas receitas estão comprometida com os servidores inativos, no entanto, o relatório apontou que, mesmo as administrações que ainda não estão com problemas graves devem tomar medidas para evitar que ocorram no futuro.

O relatório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e avalia o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017. Para o estudo, o laboratório usou metodologia idêntica à da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua análise anual sobre a gestão fiscal dos estados da federação.

O objetivo do LOPP/ MPRJ foi avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça sobre os principais itens do orçamento público e de sua execução..