Ministério dos Transportes prevê leilão da BR-040 em março de 2025; setores da economia comemoram

Setores econômicos e políticos de Petrópolis comemoraram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou o processo licitatório para a nova concessão da BR-040, trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, e da BR-495, que liga Petrópolis a Teresópolis. Em sessão nesta quarta-feira (27), os ministros seguiram o entendimento do relator, Walton Alencar Rodrigues, que considerou que as exigências técnicas foram atendidas, sendo necessárias apenas pequenas correções.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê o lançamento do edital no primeiro trimestre de 2025, enquanto o Ministério dos Transportes projeta o leilão para março. A ANTT informou que, embora os documentos referentes ao projeto já tenham sido deliberados, ainda não tinha recebido o acórdão. Após o recebimento dos pareceres do TCU, disse que dará continuidade à análise do acórdão e realizará os ajustes necessários.

Investimento previsto é de R$ 4,9 bilhões

A empresa que assumir a concessão deverá dar continuidade às obras da Nova Subida da Serra (NSS) e também concretizar a tão esperada ligação Bingen-Quitandinha. A concessionária ainda deverá realizar obras de melhorias na ponte que liga a BR-040 à BR-495, em Itaipava. O prazo de concessão será de 30 anos e o investimento previsto é de R$ 4,9 bilhões e custos operacionais de R$ 3,7 bilhões. A nova concessão também deve gerar mais de 72 mil empregos diretos e indiretos.

O acórdão aponta correções como alterações na minuta de contrato da concessão e no Programa de Exploração da Rodovia (PER), definindo explicitamente as obras e serviços obrigatórios e suas características. Em seu voto, o relator do processo no TCU criticou a atual gestão da BR-040, dizendo que a rodovia é operada de “forma precária”. Também destacou a impossibilidade jurídica de renovação do contrato da Concer.

“Vale a menção da maciça articulação da sociedade civil do Rio de Janeiro para obter respostas do Estado em relação ao péssimo estado da rodovia ao longo dos anos, a par dos pedágios cobrados aos usuários, tidos como os mais caros do país”, disse o ministro, destacando a atuação do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e da imprensa de Petrópolis.

Nova licitação é aguardada por todo o estado

Para o deputado, este momento foi aguardado por toda a população do estado do Rio de Janeiro. Hugo Leal, agora, conta com o compromisso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em publicar o edital ainda no primeiro trimestre de 2025. O parlamentar, que acompanhou a sessão do TCU, se diz confiante em relação aos novos investimentos.

“A etapa do TCU está vencida, agora vamos à etapa no Poder Executivo, na ANTT e no Ministério dos Transportes. Tivemos uma grande vitória hoje para o estado do Rio de Janeiro, especialmente para quem mora na Região Serrana, nas cidades que margeiam a rodovia BR-040. Temos muito pela frente, mas com certeza 2025 será um ano de boas notícias”, disse o deputado federal Hugo Leal.

Luta é antiga

O Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) lembrou que a luta por uma nova licitação é antiga. Para o presidente da entidade, Marcelo Fiorini, Petrópolis é a mais prejudicada pelo alto valor do pedágio e pelo que chamou de “abandono” da rodovia.

“O Sicomércio Petrópolis reforça que continuará acompanhando os trâmites referentes à BR-040, ressaltando que defende, ainda, o retorno das obras da nova subida da serra e o reforço da segurança ao longo de toda estrada. O Sicomércio Petrópolis ressalta, que os petropolitanos continuam sendo os mais prejudicados com o atual abandono da BR-040 e o alto valor do pedágio. Por isso, espera que todas as questões acerca d nova concessão sejam concretizadas o mais breve”, afirmou.

Demora preocupa

O movimento empresarial Petrópolis 2030 expressou preocupação com os sucessivos atrasos no processo de licitação. A data prevista para o leilão já foi adiada duas vezes, enquanto os documentos estiveram em análise no TCU. Além disso, cita a NSS, que deveria ter sido entregue em 2013.

“Esse atraso tem gerado prejuízos significativos para a cidade, afetando o turismo, o comércio e a mobilidade dos moradores e visitantes. O prejuízo econômico acumulado até 2024 é de aproximadamente R$ 4 bilhões, e esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões até 2031. A falta de uma infraestrutura adequada tem prejudicado o desenvolvimento econômico e a competitividade de Petrópolis, além de dificultar o acesso à cidade pelos turistas”, afirmou Claudio Mohammad, representante do movimento, que também destacou a necessidade urgente de retomar e concluir as obras.

“A expectativa é que, com a assinatura do contrato de concessão da BR-040 e BR-495, haja um compromisso firme para a conclusão das obras pendentes, garantindo benefícios econômicos e sociais para a cidade”, disse.

O movimento Unidos por Itaipava (UNITA) ainda se preocupa com o prazo para os ajustes finais necessários. O objetivo é continuar acompanhando de perto o processo e também cobrar uma solução eficiente e ágil para a melhoria da infraestrutura rodoviária.

“Para a UNITA, a indefinição no processo prejudica diretamente a circulação em Itaipava, onde as conexões entre a BR-040 e a Estrada União e Indústria são essenciais para melhorar o tráfego urbano. A demora nos investimentos necessários, como a construção de vias marginais e novas pontes, aumenta a insegurança e os gargalos de mobilidade”, disse o secretário do movimento, Fabricio Santos.

O que diz a Concer

A Concer disse que o relator, ao criticar a atual concessão, “ignorou” o desequilíbrio contratual. Também disse que houve equívoco ao dizer que a tarifa de pedágio do trecho de concessão seja o mais alto do Brasil e disse que o edital de relicitação da BR-040 prevê tarifa 37,8% acima da atual (leia a nota na íntegra ao fim da matéria).

Veja na íntegra a nota da Concer:

“O relator do TCU simplesmente ignorou em sua manifestação o desequilíbrio contratual já periciado pela justiça federal que soma mais de 2 bilhões de reais em favor da Concer, em especial pelo descumprimento contratual por parte da União com a recomposição do que foi investido pela concessionária nas obras da Nova Subida da Serra. 

Ao insistir em responsabilizar a companhia – e não o real causador dos problemas enfrentados pela concessão desde 2014 – o voto em questão sustenta uma narrativa que as próprias perícias judiciais já trataram tecnicamente de desmentir.

O relator do TCU também se equivoca em relação à tarifa de pedágio da Rio-Juiz de Fora, sendo surpreendente que um membro de um órgão de controle desconheça que no Rio de Janeiro, a tarifa cobrada pela Concer (por 100km) é, em média, 11% abaixo do valor praticado pelas demais concessões. 

Cabe ainda acrescentar que o edital de relicitação da BR-040 prevê tarifa 37,8% acima da atual, cobrança do novo valor de pedágio por 3 anos sem que a Nova Subida da Serra seja reiniciada e conclusão da NSS somente em 2031.

A versão final do edital traz a inclusão da construção de uma terceira faixa em área de preservação permanente, o que pode trazer obstáculos ao futuro licenciamento ambiental da NSS, além de mudanças estruturais no túnel que integra a nova pista.   

A proposta da Concer apresentada no âmbito da portaria 848, do Ministério dos Transportes, prevê conclusão da NSS em 33 meses, quase três anos antes do edital, além de tarifa inicial de R$ 14,50 – contra os R$ 20 previstos no edital. A Concer possui projeto executivo da NSS certificado e licenças ambientais vigentes, o que facilita a retomada imediata e conclusão em menos tempo da nova pista.”

Veja a íntegra da nota da ANTT:

“Os documentos referentes ao projeto de concessão BR-040/495/MG/RJ (JF-Rio), embora já deliberados na sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira (27/11), ainda não tiveram o acórdão publicado e enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Somente após o recebimento dos pareceres da Corte de Contas, a ANTT dará continuidade à análise do acórdão e realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com publicação prevista, inicialmente, para o primeiro trimestre de 2025. Neste momento, não é possível fornecer mais detalhes. Os cronogramas disponíveis nas páginas oficiais do projeto no site da ANTT serão atualizados conforme o andamento do processo. Para acompanhar, acesse a página do projeto em: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/BR-040-495-MG-RJ-JF-RIO.”