Ministério de Portos e Aeroportos revoga restrição de distância para Santos Dumont

O Ministério de Portos e Aeroportos decidiu revogar a medida que limitava a operação no Aeroporto Santos Dumont a voos com distância máxima de 400 quilômetros, que tinha por objetivo aumentar o fluxo para o Galeão, o maior aeroporto da cidade. A restrição foi substituída por limitação de passageiros, que deve ser de até 6,5 milhões por ano, e passa a valer em janeiro de 2024.

Com a mudança, o governo espera garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto, segundo nota divulgada à imprensa. A pasta informou que a decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.

“A decisão pela revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira”. Ainda segundo o pronunciamento, o novo critério foi estabelecido após um “amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU)”.

A restrição anterior, baseada em distância, foi estabelecida por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) publicada em agosto, durante a gestão do ministro anterior da pasta de Portos e Aeroportos, Márcio França.

Para atender a medida, que também passaria a valer em janeiro de 2024, aéreas como Latam, Gol e Azul já haviam anunciado mudanças em seus voos operados no Rio de Janeiro. No entanto, o critério de distância vinha sendo alvo de críticas por participantes do mercado, que inclusive previam a judicialização do tema.