Ministério dá parecer favorável a reinstalação de comissão sobre mortos da ditadura

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A reinstalação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está empacada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em um ofício protocolado anteontem pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, a pasta ratifica o parecer elaborado pelo ex-titular da Justiça Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, Dino foi favorável à reinstalação do colegiado, após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto que estabelece “as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento” da comissão.

PARADO. O projeto de reinstalação da comissão está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. Segundo o ministro, o parecer dado por Dino não valeria mais.

“É necessário aguardar o pronunciamento do novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) acerca da concordância com o conteúdo proposto”, respondeu a Casa Civil ao Estadão no último dia 19 de março.

O Ministério dos Direitos Humanos só foi informado no mês passado sobre a necessidade de um parecer de Lewandowski. Um funcionário com acesso às áreas deliberativas da pasta da Justiça relatou à reportagem que a atual gestão não tinha conhecimento da necessidade de uma nova manifestação sobre o tema.

Ontem, a Casa Civil disse que ainda “não recebeu formalmente o citado parecer”.

HISTÓRICO. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares. O colegiado foi extinto no fim do governo Bolsonaro, quando faltavam 15 dias para ele deixar o Palácio do Planalto.

Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida anunciou que a recriação do colegiado era uma das principais metas da sua gestão. Apesar disso, a proposta elaborada pelo ministro dos Direitos Humanos travou e os ministros do governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pela inexistência do órgão.

A comissão causa apreensão na gestão petista, que tem apostado numa política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem dada por Lula para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar, no mês passado. A pasta de Silvio Almeida teve de desfazer os preparativos de um evento que seria realizado no Museu Nacional da República.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.