10/ago 18:02
Em abril do ano passado, a Câmara Municipal de Petrópolis informou que iria realizar um concurso público para compor cargos da Casa Legislativa. A seleção iria ocorrer após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apurar que apenas 28 servidores eram concursados e 192 foram nomeados pelos vereadores, e indicar a realização do processo seletivo. No entanto, um ano e quatro meses depois do anúncio, o certame não foi realizado.
Em outubro do ano passado, a Câmara Municipal informou à equipe da Tribuna que o processo para o concurso público encontrava-se em fase final de estudo preliminar. Apesar disso, dez meses depois, a Casa informou que “o concurso ainda não foi realizado por conta do ano eleitoral.”
Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público é questionada a desproporcionalidade da quantidade de cargos e salários entre os comissionados e concursados da Câmara Municipal. Conforme trouxe a coluna Les Partisans, o MPRJ já havia indicado a necessidade de mais cargos serem ocupados por concursados, sendo que 120 cargos seriam nomeados pelos vereadores e outros 100 deveriam ser preenchidos por funcionários de carreira.
Na época, a expectativa era que muitos cargos indicados pelos vereadores pudessem ficar vagos, e que fosse determinada a realização de um concurso com um número maior de vagas ofertadas, já que o último certame para a Câmara foi realizado em 2010, ou seja, há 14 anos, com 30 vagas sendo disponibilizadas. Deste número, segundo a última atualização, 28 pessoas permanecem.
Em nota, o MPRJ informou que a Ação Civil Pública para questionar o tema está em andamento e que, no momento, as Promotorias aguardam a decisão sobre o caso.