Mercadante: há disputa diplomática sobre normas e parâmetros para enfrentar a crise climática

O mundo vive atualmente uma disputa diplomática nos debates em torno do enfrentamento às mudanças climáticas, afirmou nesta quinta-feira, 3, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. “Há uma disputa diplomática recente em torno das normas e parâmetros que estão sendo construídos para o enfrentamento da crise climática”, disse Mercadante.

Mercadante mencionou como exemplo a taxação da emissão de carbono na navegação comercial, o que encareceria a produção de países mais pobres e poderia dar uma vantagem competitiva aos mais ricos, disse. Outra questão em debate é a regulamentação do aço verde, que precisaria levar em consideração os esforços de produção a partir de energia renovável.

“Agora mesmo o Brasil pediu para a União Europeia suspender as regras com relação ao comércio exterior em função do controle do desmatamento. Tem que ter uma proposta mais aprofundada”, defendeu o presidente do banco de fomento. “E do outro lado, tem a regulação do mercado de carbono, que não quer considerar a floresta em pé. Isso tem valor para o equilíbrio mundial, tem que ter valor econômico para você estimular a preservação.”

O executivo participou de evento de divulgação da iniciativa Climate Scanner, na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro, ao lado do representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Claudio Providas, e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

O Climate Scanner é uma ferramenta que permitirá a órgãos de controle internacionais fazerem o monitoramento e a avaliação de políticas públicas sobre mudanças climáticas em diferentes regiões do mundo. O projeto foi desenvolvido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, que reúne 195 órgãos de controle do mundo e é presidida atualmente pelo Brasil, via Tribunal de Contas da União), com apoio do Pnud e de outros parceiros multilaterais. A iniciativa recebeu um aporte financeiro de US$ 1 milhão do BNDES.

“A ideia da plataforma, ao fornecer informações, é permitir que grandes instituições multilaterais direcionem seus esforços com mais precisão”, disse Dantas, sobre as iniciativas de enfrentamento à crise climática.

A ferramenta permite que 19 Instituições Superiores de Controle (ISCs) em diferentes países do mundo avaliem as ações governamentais de combate à mudança climática. A metodologia é organizada sobre três eixos: governança, financiamento climático e políticas públicas. O projeto, lançado em novembro passado em Dubai, durante a COP28, terá os primeiros resultados apresentados durante a COP29, que acontece em novembro deste ano, no Azerbaijão.

“São 141 nações comprometidas com o monitoramento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento do maior desafio de nossa era: as mudanças climáticas”, discursou Dantas.

O instrumento prevê a coleta e a divulgação dos dados dos diferentes países de forma padronizada, para permitir uma avaliação e comparação internacional de tópicos como mecanismos de monitoramento, gestão de riscos, estratégias de mitigação dos efeitos das mudanças do clima e o financiamento climático. O objetivo é que a plataforma tenha dados abertos também ao público em geral.

Para Bruno Dantas, do TCU, a plataforma de monitoramento vai permitir uma comparação melhor entre os resultados das iniciativas de todos os países, ao uniformizar parâmetros para avaliação.

“Se cada país tem sua própria contabilidade, sua própria métrica, como podemos estabelecer um parâmetro de comparação para saber quem precisa de mais financiamento, quem está fazendo um esforço maior?”, frisou Dantas.