Menores de 18 anos só poderão ir a show de Wesley Safadão acompanhados
Os menores de 18 anos, desacompanhados de responsável, não poderão ir ao show do cantor Wesley Safadão, que acontece neste sábado (21), no Parque Municipal de Itaipava. A decisão foi do juiz da Vara da Infância e Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira de Souza, no final da tarde desta sexta (20), com objetivo de proteger os interesses dos menores, pois o organizador do evento não solicitou alvará a Vara da Infância.
Durante a entrada do público no “Arraiá Imperial com Wesley Safadão”, os organizadores do evento devem promover a fiscalização com verificação do documento, conferindo a data de nascimento para impedir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados. Além disto, o Comissariado de Menores também atuará antes e durante o show para fiscalizar e garantir que a decisão do magistrado da Vara da Infância e Juventude e do Idoso seja cumprida.
Em sua decisão, o juiz diz que, apesar da declaração de que não será permitida a entrada de menores no evento, documentos encaminhados ao procedimento da Secretaria Municipal de Fazenda, com requerimentos de outros órgãos municipais, “indicava a participação de menores de idade no evento”.
Devido a este fato e a possibilidade da entrada de menores, o magistrado usou o direito de proteger os menores, conforme o artigo 98 da Lei 8069/90: “as medidas de proteção são aplicáveis sempre que direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”. Com objetivo de dar ampla divulgação a decisão para evitar problemas futuros, o juiz determinou a divulgação pela imprensa e a comunicação a todos os órgãos envolvidos.