Mendonça anula condenação de Arruda e ex-governador pode voltar a ser elegível

Depois de anular a primeira condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (2007-2010), no mensalão do DEM, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu os efeitos da decisão para mais um processo contra o político.

A decisão afeta agora a ação penal em que o ex-governador foi acusado de tentar subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda havia sido condenado em primeira instância a sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão. A condenação foi confirmada no ano passado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que reduziu a pena para cinco anos e vinte dias. O processo precisará recomeçar na Justiça Eleitoral.

Na semana passada, o ministro já havia declarado a incompetência da Justiça comum para julgar uma outra ação contra o ex-governador, aberta depois que ele foi acusado de falsificar notas fiscais para tentar justificar suposto recebimento de propina.

Em seu primeira decisão, Mendonça afirmou que os documentos apontados como ideologicamente falsos “foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral” e determinou a transferência do caso, o que na prática anulou a condenação do ex-governador.

Em efeito cascata, o ministro disse nesta quinta que as duas denúncias têm “conexão”. “Avulta-se estreita correlação entre as condutas narradas nas respectivas denúncias, na medida em que ambas visam levar a efeito pretensão punitiva do Estado em face de supostas tentativas do paciente de, por meio de documentos falsos e corrupção de testemunha, obstruir a Justiça e se esquivar de responsabilidade criminal”, escreveu.

Mendonça atendeu a um pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Paulo Emílio Cata Preta, que defendem Arruda. Com a decisão, o ex-governador se livrou da última condenação na esfera criminal e ficou mais perto de retomar a elegibilidade. Ele ainda tem duas condenações em ações de improbidade, mas ambas já são alvo de recursos e podem ser anuladas com base na nova da Lei de Improbidade.

O ex-governador é casado com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e deixou o cargo para sair candidata ao Senado.