Membros do CONAPA fazem moção de repúdio à transferência da APA Petrópolis

Membros do Conselho Consultivo da APA Petrópolis (CONAPA) fizeram uma moção de repúdio à transferência do órgão para o município de Teresópolis. Segundo o documento, o objetivo é esclarecer como será a transferência, operação e atendimento das demandas da APA Petrópolis com a unificação no novo Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis.

A preocupação é que, com a unificação no núcleo, a APA Petrópolis seja desmantelada e não mais desempenhe o trabalho de fiscalização e preservação que vem sendo feito no município. “Retirar o ponto de apoio e atendimento somente por uma reestruturação interna, sem pensar no objetivo concreto, é trazer um enfraquecimento a tudo que se construiu desde então no âmbito da APA Petrópolis e aos interesses diretos da sociedade civil no aspecto ambiental da região”, diz um trecho do documento.

As 22 duas instituições que fazem parte do Conselho Consultivo assinam o documento, entre elas Firjan, OAB Petrópolis, Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), universidades e entidades de preservação ambiental. Os membros requerem que, mesmo descentralizando a gerência da APA para Teresópolis, o ponto físico do órgão que funciona atualmente em Itaipava, seja mantido. Justificam que o local onde está instalada atualmente não gera custos para o ICMBio, já que o terreno foi cedido pela Prefeitura de Petrópolis. 

“Em 2019, a APA Petrópolis tramitou mais de 800 processos, com a lavratura de mais de mil documentos técnicos, dentre eles mapas, pareceres, manifestações e informações técnicas, além do atendimento fundamentalmente presencial às demandas da unidade de conservação”, diz outro trecho do documento. O deslocamento dos profissionais, lembram os que assinam a carta, acarretaria em menos operações de vistoria e fiscalizações, além do maior custo operacional com os servidores. 

O documento pede uma imediata manifestação do ICMBio esclarecendo as mudanças. Assinam o documento as instituições FIRJAN, APA, Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Petrópolis ,Associação de Moradores de Amigos do Vale das Videiras – AMAVALE, ANIMAVIDA, Centro Alceu Amoroso Lima – CAAL/UCAM, Parque Nacional da Serra dos Órgãos – Parnaso, Comitê de Bacia Hidrográfica do Piabanha, SUMÁ, EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, FMP/FASE – Faculdade de Medicina de Petrópolis, Cooperativa CEDRO, Centro Excursionista Petropolitano, UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, IDES, Ecoserra, ASSOMAR – Associação de Moradores e Amigos do Vale do Rocio, UFF – Universidade Federal Fluminense, 132º Grupo de Escoteiros de Petrópolis, Fórum Itaboraí/FIOCRUZ – Petrópolis, Projeto Araras e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH.

Na última semana, o Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República de Petrópolis, instaurou um inquérito para apurar a transferência e unificação da APA Petrópolis, Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) e Rebio Tinguá ao recém criado Núcleo de Gestão Integrada – ICBMBio Teresópolis. A procuradoria quer apurar se a decisão de unificação trará prejuízos para as unidades de conservação.

O inquérito instaurado pelo procurador da República Charles Stevan da Mota, que oficiou o presidente do Instituto de Conservação Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira, a apresentar esclarecimentos sobre a portaria nº 426/20 que unifica as unidades de conservação ao Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Teresópolis. O Instituto tem 20 dias para responder ao MPF.