Marco Aurélio libera julgamento sobre decisão que declarou Moro parcial

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do julgamento sobre a decisão da Segunda Turma que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no caso do triplex do Guarujá. O pedido de vista (mais tempo de análise) suspendeu a análise do recurso na última quinta, 22, após a maioria da Corte formar maioria para validar a suspeição do ex-magistrado da Lava Jato.

Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, agendar uma data para a retomada do julgamento. Fux e o decano ainda votam no caso.

Último ponto a ser discutido pelo plenário do STF, a suspeição de Moro é uma questão estratégica para o futuro da Lava Jato e o desdobramento das ações de Lula. Com o entendimento de manter de pé a decisão da Segunda Turma que declarou Moro parcial, o reaproveitamento do trabalho feito em Curitiba não será possível na ação do triplex do Guarujá, por exemplo, já que a parcialidade do ex-juiz teria contaminado todo o processo. O caso, então, vai ter de voltar à estaca zero.

Na ação do triplex, Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, acabou enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, foi afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018 e permaneceu preso por 580 dias. Quanto a Moro, o ex-juiz já foi declarado parcial na ação do triplex. A defesa do petista pretende estender a parcialidade de Moro para as ações do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

Na sessão do último dia 22, a maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Crítico da Lava Jato, o ministro votou a favor de manter a decisão da Segunda Turma contra Moro, apontando que não caberia ao plenário modificar o julgamento do colegiado.

“O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal. Do contrário, criaremos uma terceira, quarta instância recursal. O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal”, disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor da manutenção do julgamento da Segunda Turma. O relator da Lava Jato no Supremo ministro Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso ficaram na ala derrotada.