Máquina pública pode parar após cortes orçamentários, avalia IFI do Senado

Após os cortes de recursos no Orçamento deste ano, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado vê um “risco elevado”, ou seja, de paralisação da máquina pública (o chamado shutdown).

Ontem (23), o governo anunciou um veto de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9,3 bilhões em despesas do orçamento, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com gastos obrigatórios subestimados. Um novo projeto de lei com despesas no mesmo valor do veto, R$ 19,8 bilhões, foi enviado ao Congresso Nacional para recompor os gastos obrigatórios que ficaram de fora do Orçamento, como o pagamento de aposentadorias.

Em nota técnica divulgada neste sábado (24), a instituição afirma que os contingenciamentos e o bloqueio, combinados com as novas projeções oficiais para a economia, promoveram um ajuste que “torna o quadro fiscal do governo compatível com a meta de resultado primário e o teto de gastos”. Mas ressalta que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais. “Na verdade, uma série de políticas públicas já têm passado por redução dos seus orçamentos. Vale dizer, a paralisação não é binária, pode acontecer ao longo do tempo. O risco de que esse processo se acentue, em 2021, é elevado”, completa.

A IFI ressaltou que, com os vetos e os bloqueios, as despesas discricionárias (como investimentos e custeio da máquina) ficaram em R$ 84,4 bilhões sem as emendas, menor que o volume de 2019 (R$ 130,9 bilhões). Com emendas, o valor de 2021 sobe para R$ 110,1 bilhões, ante R$ 167,8 bilhões em 2019.

De acordo com a IFI, o orçamento, conforme sancionado, “parece resolver o problema” do cumprimento do teto de gasto, mas contrata “novos riscos” dado os cortes promovidos nas despesas discricionárias.

O documento também critica a demora na sanção da lei orçamentária deste ano. “A aprovação do Orçamento, já no decorrer do exercício, mina o planejamento das unidades orçamentárias para o ano, que ficam sujeitas às incertezas do processo legislativo.”

De acordo com a IFI, apenas em dois exercícios isso ocorreu em abril, no dia 4, em 2013, e no dia 20, em 2015. “O atraso de 2021 só perde para o de 2006, quando o Orçamento foi publicado no dia 16 de maio”, completa.