Manifestantes voltam às ruas cobrando ações da prefeitura sobre as chuvas

Vítimas das áreas afetadas pelas chuvas do dia 15 de fevereiro e do último fim de semana, em Petrópolis, voltaram às ruas na manhã deste sábado (26). O grupo cobra ações do prefeito Rubens Bomtempo em relação à tragédia e ao aluguel social.

Vestidos de preto, eles percorreram o Centro Histórico carregando cartazes com dizeres de protesto. Durante a semana, outras manifestações também foram realizadas em frente à Prefeitura e no Centro para cobrar respostas mais rápidas do poder público.

Transparência

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na última terça-feira (22), recomendação ao prefeito Rubens José de França Bomtempo, para que regularize o Portal da Transparência dos recursos empregados em razão dos desastres causados pelos episódios de fortes chuvas na cidade, nos dias 15 de fevereiro e 20 de março. De acordo com o MPRJ, a Prefeitura só deu publicidade aos recursos recebidos, não dando completa transparência à gestão pública de resposta ao desastre, o que é ilegal.

O MPRJ pede que a medida seja cumprida através da integral implementação, alimentação regular, gerenciamento técnico na internet e, principalmente, manutenção, do sítio eletrônico, contendo todos os requisitos elencados no artigo 48 e 48 A da LC 101/2000 e no artigo 8o da Lei 12.257/2011.
Na recomendação, o Ministério Público lembra ainda que que tramita o Procedimento Administrativo n° 40 P PP, que tem por escopo acompanhar a aplicação dos recursos municipais empregados em razão dos impactos ocorridos nos dois episódios de chuvas torrenciais, bem como que, por meio do Decreto nº 038/2022, foi instituído o Comitê Executivo para Gestão, Acompanhamento e Prestação de Contas de Recursos para Resposta à Calamidade Pública, cuja atribuição é justamente contribuir para assegurar as melhores práticas de transparência e compliance nos recursos recebidos pelo município.

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