Mais de quatro mil cidades do país estão no ‘SPC’ das Prefeituras

Cerca de 75% das cidades do país, em meio à pandemia, não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). E estando no “SPC” das prefeituras, as cidades estão impedidas de receber recursos do governo federal, com exceção da área da saúde. Para aliviar a pressão sobre as prefeituras e as cidades voltarem a receber verbas durante o período da crise mundial de saúde pela covid-19, o deputado federal Vinicius Farah apresentou indicação ao Ministério da Economia. A meta é suspender a inscrição no CAUC até que a pandemia esteja solucionada e que haja retomada da economia.

Este ano, o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios do país de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “A realidade financeira nas prefeituras de todo o país, agravada com início de novas gestões que sofrem com falta de informações repassadas pelos antecessores, fez com que as cidades não conseguissem apresentar regularidade em diversos recolhimentos. A proposta é que o CAUC suspenda a negativação até que haja retomada do desenvolvimento”, afirma Vinicius Farah.

De acordo com dados da CNM, a suspensão da inscrição no CAUC pode significar transferência de R$ 23 bilhões aos municípios dando fôlego para as cidades, principalmente aos de pequeno e médio portes que dependem de recursos da União.

Vinícius Farah frisa que é fundamental que as prefeituras recebam repasses de recursos de emendas e programas para que ampliem atendimento à população e deem continuidade em ações já em curso. Estar em dia com o CAUC significa receber as transferências e contratar operações de crédito.

“É bom destacar que a medida seria provisória enquanto durar a pandemia. Entendemos que o CAUC é uma ferramenta essencial de controle das contas públicas e necessário para que as cidades se mantenham em um ritmo correto em suas obrigações, além de ser instrumento obrigatório no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencida a crise econômica, o CAUC voltaria a valer com as prefeituras tendo de cumprir todos os quesitos”, destaca o deputado federal Vinícius Farah.