Mais de 300 famílias vítimas das chuvas estão na fila de espera do Auxílio Aluguel

Retrato de uma política pública habitacional fracassada, o Auxílio Aluguel tem uma fila de espera de pouco mais de 300 famílias em Petrópolis. Os dados são da Secretaria de Assistência Social do município e foram levantados pela reportagem da Tribuna, em dezembro de 2021, por meio da Lei de Acesso à Informação. Essas famílias foram cadastradas pela Assistência e aguardam serem incluídas no programa, que, até dezembro, assistia apenas 186 beneficiários com o valor mensal de R$ 550, para o custeio do aluguel de uma moradia fora de área de risco.

O Auxílio Aluguel é um programa de caráter emergencial criado em 2002 pela gestão do prefeito Rubens Bomtempo. Ao longo dos anos, o programa foi modelo para outros municípios e até mesmo para o Governo do Estado, que só criou o Programa Aluguel Social anos depois, com sua primeira regulamentação publicada em 2008. No entanto, pouco ou nada foi construído a partir do programa municipal nesses 20 anos. O valor concedido ficou estagnado, o último reajuste havia sido feito em 2014, e só então no ano passado teve um acréscimo irrisório de R$ 50. O que era para ser um programa de caráter emergencial se tornou permanente. 

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria de Assistência Social informou que até 07 de dezembro de 2021, o município tinha 308 famílias aguardando para serem incluídas. Mas essa conta é ainda maior. Neste ano, entre os dias 7 e 14 de janeiro,  233 pessoas tiveram que deixar suas casas, ainda que temporariamente. 

Segundo a Assistência Social, 37 famílias tiveram interdições permanentes dos imóveis, ou seja, precisam entrar no programa até que seja concedida uma moradia permanente por meio do atual programa Casa Verde e Amarela (que substituiu o Minha Casa Minha Vida). Outras 33 famílias tiveram as residências interditadas de forma provisória, o que significa que após uma nova visita dos técnicos da Defesa Civil e feitas as intervenções necessárias para a segurança dos moradores, eles possam voltar para as construções. 

“Prioridade, aqui, tenho um monte”

Essa foi a frase que a moradora de Pedro do Rio, Monique Ferreira dos Santos Chagas, ouviu da Prefeitura quando foi entregar os documentos de cadastro para inclusão no Auxílio Aluguel. Monique é uma das pessoas que teve a casa interditada em função das chuvas de janeiro. Um detalhe importante é que ela ainda está fora da estatística de 37 famílias informada pela Assistência, já que sua casa foi atingida na virada do ano, do dia 31 de dezembro de 2021 para 1º de janeiro de 2022.

Monique tem 24 anos, está grávida de oito meses, tem dois filhos pequenos, de 4 e 5 anos, e mora com seu companheiro. Depois que sua casa foi atingida, na margem do Rio Piabanha, ela teve que se virar e alugou uma casa também em Pedro do Rio para ficar próximo da escola onde as crianças estudam e do posto de saúde onde faz o pré-natal. “Complicado deixar tudo para trás. Quando a minha casa foi atingida a Defesa Civil deu a opção de ir para um abrigo no Retiro, mas como ia fazer com as crianças já perto do começo das aulas? E se eu passo mal e preciso ir para o hospital? Aqui tenho meus vizinhos e minha família que já se ofereceu pra me levar de carro se precisar”, desabafou. 

Assim que a casa foi interditada, a família foi para a casa de parentes até que conseguiu alugar uma outra moradia. “Foi difícil até de alugar essa casa provisória, porque quem aluga assim de cara sem dar uma entrada?”, disse. Para entrar nessa longa fila do benefício, Monique conta que ainda passou por vários ‘perrengues’ para levantar toda a documentação para o cadastro. “Teve um erro na documentação, e tive que pedir ajuda para uma pessoa do gabinete de um vereador pra conseguir corrigir o documento. Muita burocracia”, comentou.

Desde que deixou a casa, segundo Monique, tem recebido ajuda da Defesa Civil e Assistência Social com a entrega de cestas básicas. Mas a solução para a moradia ainda está longe de ser definitiva. 

Falta de apoio e políticas públicas para os afetados pelas chuvas

Na prática são duas longas filas de espera: a primeira para entrar no programa e a segunda para sair. A exemplo, são as famílias que se mudaram para o Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti, em 2020, algumas eram beneficiárias dos programas Auxílio Aluguel e Aluguel Social – concedido pelo Governo do Estado – há mais de 10 anos. “Estamos apreensivos e preocupados pois todo ano quando chove já sabemos que famílias sofrerão com algum problema e entrarão para o aluguel social, ou seja mais família no município precisando de casa”, desabafou Cláudia Renata Ramos, que é representante do Movimento do Aluguel Social e Moraria de Petrópolis e da Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Para Cláudia, não basta apenas abrir o programa para mais beneficiários, mas dar soluções definitivas de moradia para essas famílias. Uma das preocupações é a retomada das obras do Conjunto Habitacional Oswaldo Médici, na Posse, que coleciona promessas de conclusão de obras de dois blocos de responsabilidade da Prefeitura e a manutenção nos blocos que são de responsabilidade do Governo do Estado. 

“Precisamos de uma política pública habitacional séria no município, principalmente por ser uma das cidades da Região Serrana do estado do RJ e do país com grande índices de deslizamentos e alagamentos. Precisamos que os vereadores do município tenham engajamento nesse tema Moradia e Habitação de âmbito social. E achamos um absurdo uma cidade como a nossa com mais de 300 mil habitantes não ter uma secretaria só de habitação ou estar junto da Secretaria de Assistência Social, não da Secretaria de Obras e Segurança Pública como está a alguns anos”, disse Cláudia.

A Tribuna questionou a Assistência Social, na última segunda-feira, dia 31, sobre qual é o número atual de pessoas que aguardam a inclusão no benefício e não foi respondido. Todas as informações detalhadas, a reportagem só teve acesso por meio da Lei de Acesso à Informação.