Lula diz que STF, ao ‘se meter em tudo’, cria ‘rivalidade’ ruim para a democracia

Alinhado aos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início do seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro movimento mais crítico à Corte durante entrevista ao UOL, nesta quarta-feira, 26. Ao tratar da discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, aprovada anteontem pelo STF, Lula disse que o tribunal “não tem que se meter em tudo”. A declaração representa também um gesto na direção do Congresso, que reclama abertamente do que chama de “ativismo político” do Poder Judiciário.

Em sua fala, Lula manifestou preocupação com a atuação do STF, citando que a situação “começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional”. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito à Constituição”, disse. “Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo.”

Com dificuldades para consolidar uma base mínima para aprovar propostas de seu interesse, Lula tem enfrentado problemas seguidos com o Parlamento, justamente por essa falta de apoio. Ao criticar a interferência excessiva do Supremo em pautas que o Congresso poderia legislar, Lula sinaliza um gesto de apoio ao que os parlamentares vêm cobrando, que é a menor participação dos ministros da Corte nesse tipo de debate.

Na prática, Lula tenta blindar a discussão sobre a descriminalização do porte da maconha de uma espécie de “revanche” de deputados e senadores sobre o tema, o que poderia acarretar uma radicalização em torno da discussão, como ocorreu no PL do Aborto, recentemente (mais informações nesta página).

Juscelino

Na entrevista, o presidente foi questionado sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). Lula indicou que afastará o auxiliar caso ele seja denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lula falou em indiciamento, embora o ministro já tenha sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. O ministro diz que é inocente e que a ação da PF foi “política e previsível”.

O presidente disse que não sabe se o União Brasil permanecerá com o cargo em caso de afastamento de Juscelino. Segundo ele, isso ainda seria discutido. “Não gosto de antecipar discussões”, declarou. “Quando se apresentar o fato concreto, eu vou me reunir com as pessoas do União Brasil e vou saber se eles querem continuar.”

Bolsonaro

Sobre seu antecessor no Planalto, Lula disse defender a “presunção de inocência” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas afirmou que ele “tentou dar o golpe”. “O que eu defendo para ele eu defendo para mim: que ele tenha direito à presunção de inocência, que ele tenha direito de se defender e que ele seja ouvido”, declarou. “Não quero que ele seja condenado ou que ele seja inocentado, eu quero que ele seja julgado corretamente.” O presidente, no entanto, acrescentou: “Que ele tentou dar o golpe, tentou. Isso é visível.”

8 de Janeiro

Lula também afirmou que o governo brasileiro está negociando com a gestão de Javier Milei para que os foragidos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 cumpram pena na Argentina, caso não queiram retornar ao Brasil. O petista afirmou que a gestão federal está tratando do assunto da forma “mais diplomática possível”.

De acordo com o chefe do Executivo brasileiro, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estão tratando do assunto com o governo argentino. “(Eles) Estão discutindo para ver o seguinte: se os caras (condenados pelos atentados do 8 de Janeiro) não quiserem vir, que eles sejam presos lá e fiquem presos na Argentina, ou venham para cá”, declarou o petista na entrevista.

Na semana passada, o governo Javier Milei repassou ao Itamaraty uma lista com dados de brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro que ingressaram no país vizinho e são considerados foragidos da Justiça. Os investigadores no Brasil tentam descobrir o paradeiro de 143 condenados por participação na tentativa de golpe.

Por meio de cooperação via adido, a Polícia Federal havia obtido informações de que pelo menos 47 réus já condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar ao país vizinho.

Na entrevista, Lula afirmou que ainda não conversou com Milei desde sua eleição, em novembro do ano passado, e só abrirá o diálogo com um pedido de desculpas. “Acho que ele tem que pedir desculpas ao Brasil e a mim. Ele falou muita bobagem.”

Eleições

O presidente foi questionado sobre uma possível candidatura à reeleição em 2026. Ele citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e outros três chefes de Executivos estaduais – Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Jr. (Paraná) – como possíveis presidenciáveis do campo bolsonarista (o ex-presidente está inelegível até 2030).

“Quando citei o Tarcísio (em entrevista na semana passada), não é só ele. O bolsonarismo tem perspectiva de ter quatro candidatos (em 2026). Tem o Tarcísio, governador do Estado mais importante, Zema, Caiado e Ratinho Jr. Mas não sei se serão”, afirmou.

Sobre as eleições municipais deste ano, o presidente voltou a afirmar que o PT pretende ter candidatos nos municípios em que há condições para disputar. Em outras cidades, disse ele, o partido deve apoiar “aliados importantes”. (COLABORARAM VICTOR OHANA, GABRIEL HIRABAHASI E SOFIA AGUIAR)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.