Luiz Fux: Às vezes, o Supremo tem obrigação de não decidir

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que às vezes o Supremo tem a obrigação de “não decidir” e devolver os processos para avaliação do Legislativo. A fala foi feita no evento STF em Ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), em meio ao atrito entre os Três Poderes devido às emendas parlamentares.

“O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão e ameaça deve escapar à apreciação do Judiciário. Eu, particularmente, sou contrário a essa postura e interpreto a Constituição, às vezes, como uma obrigação do Supremo decidir não decidir, devolver”, afirmou o ministro.

Fux também criticou o Congresso pela frequência com que os partidos políticos acionam a Corte. “O Parlamento está dividido, não quer pagar o preço social das suas decisões e empurra tudo para o Supremo”, destacou.

Na visão do ministro, há uma “orgia legislativa” na alteração abrupta das leis que causa insegurança jurídica, aumenta o “risco Brasil” e afasta investidores. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas”, disse.